Entendendo as Diretrizes Políticas Islâmicas

 

 

Entendendo as Diretrizes Políticas Islâmicas

 

 

 

Módulo l



Conteúdo:
Seção l: Introdução
Seção ll: O princípio básico
a. O fundamento da autoridade
b. Exigência de obediência


Seção l: Introdução

O homem, pela sua natureza, é um ser social: uma estrutura social é uma necessidade indispensável para ele. Contudo, desde o abuso do livre-arbítrio dado por Deus, freqüentemente levado a um estado de anarquia e desordem, o homem é forçado a proteger a estrutura social criada através da organização de um sistema coletivo. Na história da humanidade, política e governo originaram-se do resultado desse desejo do homem por uma estrutura social e dessa necessidade de se salvaguardar da desordem. Por mais que um homem permaneça fiel à sua natureza, ele não pode livrar-se desse desejo ou dessa necessidade. Portanto, a prudência exige que apesar de sonhar com uma sociedade sem Estado, ele se esforça para fazer um contrato social que purifique o sistema estatal de demônios e desenvolva-o na direção certa, criando, desse modo, um governo justo e acima da lei.

Um estudo da História revela que, para a maioria, a natureza própria do homem o instruiu a criar tal contrato social. Contudo, os resultados de seu trabalho a esse respeito atesta para o fato de que, como em outros assuntos da vida humana, o intelecto humano está incapacitado a achar a senda reta sem a orientação divina. É para cumprir essa necessidade que o Todo-Poderoso deu ao homem uma lei política detalhada através do Seu Livro e através do Seu último Profeta (s.a.a.s.).

É necessário saber que, em linhas gerais, que diretrizes políticas do Islã têm sido dadas nas fontes do Islã na forma de leis. Um sistema político não foi dado. A elaboração de um sistema foi deixada ao empenho humano, à luz da orientação da lei. Esse sistema pode ser um sistema diferente em diferentes períodos de tempo, em diferentes países, para se ter em conta o desenvolvimento nesse campo. Em outras palavras, o sistema é flexível, mas a lei na qual está baseada é divina.

O conteúdo dessa lei pode ser resumida da seguinte forma:

1. Princípio básico
2. A responsabilidade real
3. Obrigações religiosas
4. Cidadania e os direitos dos cidadãos
5. O sistema estatal

Nas páginas seguintes, tentaremos explicar essa lei1 à luz do Alcorão:


Seção ll: Princípio básico

a. Fundamento da autoridade

"Ó crentes, obedecei a Allah, ao Mensageiro e às autoridades dentre vós! Se disputardes sobre qualquer questão, recorrei a Allah e ao Mensageiro, se é que credes em Allah e no Dia do Juízo Final, porque isso vos será preferível e de melhor alvitre."(4:59)

Essa diretriz foi dada aos muçulmanos quando o Alcorão estava sendo revelado, e Profeta (s.a.a.s.) estava entre eles. Conseqüentemente, eles tiveram a oportunidade de consultarem o Profeta (s.a.a.s.) em relação a todos os seus desacordos. Obviamente, desde que a autoridade de Allah e Seu Profeta(s.a.a.s.) é eterna, e em todos os assuntos nos quais há uma diretriz eterna foi dada por eles, é agora obrigatório a aqueles que possuem autoridade, se eles forem governantes ou membros do parlamento, submeterem-se a eles para sempre. As ordens e diretrizes desses governantes podem apenas ser cumpridas depois de se atestar de que obedecem a Allah e Seu Profeta (s.a.a.s.), e apenas se elas não anularem ou excederem os limites determinados por Allah e Seu Profeta (s.a.a.s.). Portanto, em um Estado Islâmico nenhuma lei pode ser apresentada se for contrária ao Alcorão e à Sunna, ou sem tomar em consideração a orientação que essas fontes providenciam. Os crentes de fato tem o direito de discordar da autoridade de seus governantes, mas eles não podem discordar de Allah e Seu Profeta (s.a.a.s.). Na verdade, em muitos desacordos entre os crentes, a decisão deve ser tomada de acordo com o Alcorão e a Sunna.



a. Necessidade de Obediência


Há certas estipulações em relação à obediência à aqueles que possuem autoridade que o Profeta(s.a.a.s.) explicou:
Primeiro, os muçulmanos devem agarrar-se à autoridade estatal em todas as circunstâncias. O Profeta (s.a.a.s.) definiu a autoridade estatal como al-Jama'ah e al-Sultan e orientou todos os muçulmanos a não desassociá-lo destes. E se alguém o fizer, é como se tivesse deixado o Islã, e um muçulmano que morre nesse estado é como se tivesse tido a morte da Jahiliyyah (os dias da época da ignorância que prevaleceram na Arábia durante o advento do Islã). O Profeta (s.a.a.s.) disse:

"Aquele que vê algo desprezível em seu governante deveria tolerá-lo, e aquele que, mesmo que ligeiramente, desassociar a ele mesmo da autoridade estatal e morrer nessa condição, que possa morrer a morte da ignorância." (Bukhari: no.7054)

Outra versão desse Hadith diz:

"Aquele que vê algo desprezível em seu governante deveria tolerá-lo, e aquele que, mesmo ligeiramente, desassociar a si mesmo da obediência ao soberano coroado e morrer nessa condição, possa morrer a morte da ignorância." (Bukhari: no.7053)

Em épocas de anarquia política e caos, o Profeta (s.a.a.s.) orientou os muçulmanos a não apenas refrearem sua participação em qualquer atividade contra o Estado, mas também a obedecerem a autoridade estatal com completa fidelidade e sinceridade. Em certa ocasião, é relatado que o Profeta(s.a.a.s.) disse Hudhayfah, em relação a esse assunto: "Em um Estado de caos, vocês deveriam manter-se unidos à autoridade estatal e aos governantes dos muçulmanos.2" (Muslim: no.1847)

Em segundo lugar, os muçulmanos devem ser cidadãos cumpridores das leis do seu país. Qualquer que sejam as leis apresentadas, devem ser obedecidas em letra e espírito por eles e de nenhuma maneira eles deveriam sonegar as leis. Qualquer desacordo, desgosto pessoal, suporte comunal ou reserva religiosa não deveria nunca levá-los a quebrar a lei, exceto se alguma lei apresentada estiver em aberta desobediência ao Todo-Poderoso. Foi relatado que o Profeta (s.a.a.s.) disse:

"É a obrigação de vocês ouvir e obedecer (seus governantes), sendo isso fácil ou difícil, querendo ou não querendo e mesmo quando vocês não acharem que isso está certo." (Muslim: no.1836)

"Gostando ou não, é obrigatório na fé ouvir e obedecer seus governantes, exceto quando eles estiverem ordenados a cometer pecado. Se eles estiverem ordenados a isso, não devem ser ouvidos nem obedecidos. (Muslim: no.1839)

"Ouçam e obedeçam, mesmo se um escravo abissínio cuja cabeça é como uma passa for feito seu governante." (Bukhari: no. 7142)

Essa diretriz de obediência às autoridades obviamente referem-se apenas a governantes muçulmanos. Isso é indicado pela palavra "...dentre vós...", que qualifica a palavra "às autoridades" no verso 4:59. O Profeta (s.a.a.s.), enquanto explicava isso, disse que se o governante falhar no cumprimento das condições estabelecidas no Alcorão para que ele seja considerado um muçulmano, não é obrigatório aos muçulmanos obedecê-lo. Ubaidah Ibn Samit relata:

O Profeta nos chamou para que nos submetêssemos a ele, e nós o fizemos. Nós tínhamos pedido para prometer-mos o seguinte:"Nós ouviremos e obedeceremos, querendo ou não, estando ou não em dificuldades, e mesmo se não recebermos o que é nosso direito não contestaremos a autoridade dos governantes." O Profeta de Deus disse:"Vocês podem apenas recusar a submissão deles se vocês testemunharem total kufr em qualquer aspecto deles, o qual será uma clara evidência de Deus." (Muslim: no. 1709)

Similarmente, alguns Ahadith dizem:

Em breve vocês encontrarão pessoas governando vocês, alguns cujos hábitos irão apreciar, outros cujos hábitos não apreciarão. Aquele que não apreciar os maus hábitos deles, não será culpado por isso, e aquele que recusá-los também permanecem salvos. Contudo, aquele que estiver satisfeito com eles e segui-los será chamado a prestar contas. Os Companheiros(r.a.) perguntaram: "Não poderíamos então empreender uma guerra contra eles?". O Profeta (s.a.a.s.) replicou: "Não enquanto eles estiverem fazendo suas orações." (Muslim: no. 1854)

Os piores dentre os seus governantes são aqueles que odeiam vocês e que vocês odeiam; aqueles que amaldiçoam vocês e que vocês amaldiçoam. E foi perguntado: 'Oh Profeta de Allah, poderíamos nós não erguermos os braços contra eles?". O Profeta (s.a.a.s.) respondeu: "Não enquanto eles estiverem estabelecido a oração entre vocês". (Muslim: no.1855)

No entanto, mesmo nessas circunstâncias, nenhum cidadão muçulmano tem permissão para revoltar-se contra o governo, ao menos que ele tenha o auxílio de uma clara maioria. A razão para isso é que se a maioria não o ajudar, tal revolta não seria contra o governo, ao contrário, seria contra outros cidadãos muçulmanos, de acordo com a Sharia é "difusão da ilegalidade e anarquia na sociedade" - uma ofensa punível com a morte.

É relatado que o Profeta disse:

"Quando vocês estiverem organizados sob o governo de uma pessoa e alguém tentar quebrar a coletividade ou provocar uma ruptura no governo, mate-o." 3 (Muslim: no.1852)

Além disso, deve permanecer claro que se essa revolta tomar a forma de um motim armado, deve estar sujeira a todas as condições da jihad impostas pela Shariah. Conseqüentemente, ninguém está apto a pegar em armas em rebeliões contra o governo, ao menos que ele cumpra essas condições.

1. O verso no qual essa lei é primeiramente baseada aparece em negrito

2.Muslim: no.1847

3. Essa diretriz do Profeta (s.a.a.s.) é baseada no verso 5:33 do Alcorão, e obviamente se refere àqueles que possuem autoridade

 

 


 

Entendendo as Diretivas Políticas Islâmicas

 

Módulo 2


Conteúdo:
Seção lll: A Responsabilidade Real
Seção lV: Obrigações Religiosas



Seção lll: A Responsabilidade Real

"Allah manda restituirdes ao seu dono o que vos está confiado; quando julgardes entre as pessoas, fazei-o com eqüidade. Quão excelente é isso a que Allah vos exorta! Ele é Oniouvinte, Onividente." (4:58)

Uma olhada no contexto do versículo citado acima mostra que vem exatamente antes do verso que foi discutido antes em "Princípios Básicos". Conseqüentemente, isso mostra que a real responsabilidade de um Estado baseado nesse princípio de obediência a Allah e Seu Profeta (s.a.a.s.) é esforçar-se pelo estabelecimento de justiça em sua forma última em todos os graus. O imam Amin Ahsan Islahi comenta o verso nas seguintes palavras:

Essa é uma delineação do aspecto mais importante da confiança fazendo alusão a uma explanação da responsabilidade anexa à autoridade política. A primeira responsabilidade daqueles que são abençoados com a autoridade política pelo Todo-Poderoso é que eles deveriam decidir todas as disputas que surgirem entre sua gente com justiça e integridade.

Não deveria haver discriminação aos olhos da lei entre as várias classes da sociedade, como rico e pobre, ou alta e baixa classe. A justiça não deveria ser uma comodidade que pode ser comprada ou vendida.Parcialidade e preconceito não deveriam penetrar aí, nem indiferença e apatia. Nenhum poder ou influência,ganância ou medo de nenhum tipo deveriam afetar a justiça de maneira alguma.


Quem quer que tenha sido abençoado com autoridade política pelo Todo-Poderoso nesse mundo, têm sido abençoado conforme eles distribuem justiça. Porém essa é a primeira responsabilidade deles. Um governante justo receberá uma grande recompensa do Todo-Poderoso, e um governante injusto será dolorosamente punido (no Dia do Julgamento). Conseqüentemente, o verso diz que essa é uma grande admoestação aos crentes, que, contudo, não precisam mostrar negligência em segui-la. Os atributos do Todo-Poderoso mencionados no fim do verso nos avisa que mesmo a mais escondida injustiça está sob Seu conhecimento.4

E a essa responsabilidade que os Companheiros (r.a.) do Profeta (s.a.a.s.) se referiam quando eles lançavam ofensivas contra os Impérios Romano e Persa. Eles proclamaram ao mundo que qualquer pessoa que quisesse deixar a servidão ao homem passando a servir a Allah, e qualquer um que desejasse isso poderia deixar a estreiteza desse mundo e entrar em Sua vastidão. Finalmente, eles demonstraram que quem quer que quisesse deixar a opressão das muitas religiões e entrar no justo embrulho do Islã, deveria fazê-lo5.

O Profeta (s.a.a.s.), em várias bases, insistiu que uma pessoa que egoisticamente desejasse um cargo público não deveria nunca ser considerado elegível a ele, pois a justiça não poderia ser esperada de tal pessoa. É relatado que ele disse:

"Por Allah! Não deveríamos outorgar a nenhuma pessoa um posto nesse sistema, se eles pedirem e ansiarem por ele." (Muslim: no.1733)

O Profeta (s.a.a.s.) também advertiu seus Companheiros (r.a.) a temerem Allah nesse ponto e nunca pedirem por um cargo público:

"Não busquem um posto. Se concederam a você por causa do seu desejo, você (procurará por si mesmo) deverá cedê-lo, e se concederam a você sem que você o desejasse, o Todo-Poderoso o ajudará." (Muslim: no.1652)

Conseqüentemente, a História testemunha que, ao estabelecer a Justiça, os Califas Corretamente Guiados sempre mantiveram suas portas abertas à crítica e às petições e apelos públicos, adotaram o estilo de vida dos necessitados ao grau de que usarem roupas remendadas, e administraram seu reino com o máximo de simplicidade e austeridade. Em resumo, céus e terra testemunham que eles viveram entre as massas como as massas e pelas massas: eles eram como reis mesmo na indigência e príncipes mesmo na pobreza.


Seção lV: Obrigações Religiosas

"São aqueles que, quando os estabelecemos na Terra, observam a oração, pagam o zakat, recomendam o bem e proíbem o ilícito. E em Allah repousa o destino de todos os assuntos." (22:41)

Esse verso da surata Hajj demonstra que as obrigações religiosas impostas sobre um Estado Islâmico estabelece o sistema de Salat, gastar o Zakat, desfrutar o Maruf e proibindo Munkar.
Uma explanação dessas obrigações se segue:
De acordo com uma Sunna do Profeta (s.a.a.s.) que relata o estabelecimento da Salat (a oração) ao seguinte grau:

1. Os cidadãos muçulmanos estarão ligados, ao fazer suas orações como uma afirmação em sua crença no Islã;

2. Mesquitas serão mantidas sob a supervisão do governo, e isso inclui a indicação dos imames.

3. O discurso da oração da sexta-feira deverá ser feito pelo chefe de Estado, e ele conduzirá a oração na mesquita central da capital (Jami'). Os governantes provinciais serão encarregados dessa função nas províncias, enquanto o governo representativo passará essa obrigação às várias unidades administrativas.

Similarmente, de acordo com a Sunna do Profeta (s.a.a.s.) a respeito do Zakat:

1. Um cidadão muçulmano que está sujeito ao pagamento do Zakat pagará a quantia estipulada com os seus bens, produção e animais ao governo.

2. O governo em troca, ao lado de outras despesas, esforçar-se-á no cumprimento das necessidades de seus cidadãos desprovidos através desse dinheiro, estendendo-lhes a mão antes que se chegue a um governo onde eles devem ir até o governo para satisfazer suas necessidades básicas.

Para desfrutar o Maruf (o bem) e proibir o Munkar (mal), a diretriz corânica é que o Estado deveria ter um grupo de pessoas a quem seriam confiadas a responsabilidade de alertar as pessoas a respeito do bem e das proibições contra o mal. Em termos modernos, isso significa que um departamento próprio, com autoridade legal, deveria ser fundado pelo Estado com esse objetivo. Esse departamento teria a função de, eficientemente e diligentemente, exercer a responsabilidade confiada a ele. Nas palavras do Alcorão:

"E que surja entre vós um grupo que recomende o bem, dite a retidão e proíba o ilícito. este será (um grupo) bem-aventurado." 6(3:104) *

Essas são as obrigações religiosas de um Estado Islâmico. Sem dúvida, todo Estado tem a responsabilidade de esforçar-se pelo bem estar e prosperidade de seu povo, manter a paz e proteger suas fronteiras. Contudo, se um Estado vai tornar-se um Estado Islâmico, o Alcorão ordena que ele não seja indiferente às responsabilidades de estabelecer orações regulares, fundar um sistema de Zakat e desfrutar o que é bom, enquanto o que é mal é proibido.

4.Amin Ahsan Islahi, Tadabbur-i-Qur'an, quinta edição. vol. 2 (Lahore: Faran Foundation, 1994), p.323

5. Tabari, Tarikhu 'l-Uman wa al-Maluk, vol.4, (Daru 'l-Fikr, 1979), p.701

6.Essa diretriz foi dada quando, depois da migração, um Estado Islâmico estava sendo formado

 


Entendendo Diretrizes Políticas Islâmicas

 

Módulo 3



Conteúdo:
Seção V: Cidadania e os direitos dos cidadãos


Seção V:Cidadania e os direitos dos cidadãos


"Mas, se arrependerem, observarem a oração e pagarem o Zakat, então serão vossos irmãos na religião."(9:11)

"... porém, caso se arrependam, observem a oração e paguem o Zakat, abri-lhes o caminho."(9:5)

Ambos os versos da surata Tauba têm o mesmo contexto. O Alcorão diz que foi anunciado na congregação do Hajj, oferecida no nono ano da Hégira, que aqueles que cumprirem as condições estabelecidas nesses versos são irmãos dos crentes e que suas vidas deveriam ser poupadas. As condições eram que essas pessoas deveriam:

1.Abandonar o politeísmo e a descrença;
2. Estabelecer a oração como uma evidência de sua fé e crença;
3. Pagar o Zakat ao Estado para que este funcionasse.

Enquanto explicava essa diretriz do Islã, é relatado que o Profeta (s.a.a.s.) disse:

"Eu fui orientado a travar uma guerra 1 contra essas pessoas até que elas testemunhem que só há um Deus e que Muhammad é o Seu profeta, estabeleçam a oração e paguem o Zakat. Se eles aceitarem esses termos, suas vidas serão poupadas, exceto se cometerem alguma violação que acarrete sua execução pela lei islâmica, e (no futuro) acertarão suas contas com Deus."(Muslim: no.22)

Uma reflexão sobre os versículos (9:5 e 9>11) leva às seguintes conclusões:
Primeiro, as pessoas que cumprem essas condições, a despeito de seu status no futuro, são consideradas muçulmanas aos olhos da Lei e do Estado, e eles tem todos os direitos que, como muçulmanos, eles teriam em um Estado Islâmico.

Segundo, depois de cumprir essas condições, as relações mútuas entre os governantes e os governados são de irmandade. Eles são como irmãos e, portanto, possuem os mesmos direitos legais. Não há possibilidade de qualquer discriminação em relação a eles no Islã.

O Alcorão usou as palavras "... então (eles são) seus irmãos na religião...". A palavra "religião" obviamente significa Islã, e as palavras "...então (eles são) seus irmãos..." são dirigidas aos Companheiros (r.a.) do Profeta (s.a.a.s.), a quem foi dito que se essas pessoas cumprirem essas três condições, elas e os Companheiros seriam iguais em relação à cidadania. Nenhuma distinção existiria entre eles aos olhos da Lei.

Terceiro, devido à esse relacionamento fraternal, todas as responsabilidades que razão e intelecto endossam são impostas aos governantes e aos governados.

Quarto, a despeito das obrigações impostas sobre uma pessoa no que diz respeito ao futuro, um Estado Islâmico pode apenas pedir legalmente aos seus cidadãos e forçá-los a cumprir os três requisitos mencionados nesses versos. Nada pode ser acrescentado ou tirado dessa lista.

O Todo-Poderoso as definiu uma vez para sempre; contudo, nem regra ou regulamento, nem Estado ou parlamento podem mexer com a vida, bens, honra e liberdade de expressão dos muçulmanos. Conseqüentemente, o Califa Abu Bakr (r.a.), quando iniciou um ataque contra aqueles que desistiram de pagar o Zakat em sua época, determinou em termos claros:

O Todo-Poderoso disse: "Contudo, se eles estabelecerem a oração e pagarem o Zakat, poupe suas vidas." Por Deus, eu não pedirei por mais ou por menos.

Se os aspectos do verso forem levados em consideração, fica claro que de fato um Estado Islâmico tem autoridade para forçar seus cidadãos muçulmanos a reprimirem tudo o que é proibido e puni-los se eles não cumprirem, mas, positivamente, um Estado Islâmico não tem autoridade de exigir nada dos muçulmanos além da oração e do Zakat. Por exemplo, ele não pode forçar um muçulmano a jejuar nem pode compeli-lo a realizar o Hajj, mesmo se ele tiver condições financeiras para fazê-lo; nem pode outorgar uma lei por recrutamento militar obrigatório com o objetivo de fazer Jihad. Em resumo, no que diz respeito à legislação contra coisas proibidas, ele tem toda a autoridade para fazê-lo, mas, exceto pela oração e o Zakat, ele pode apenas instigar e exortar, educar e doutrinar as pessoas ao cumprimento das outras necessidades do Islã. Nesse aspecto, sua jurisdição termina aqui.

É relatado que o Profeta (s.a.a.s.) disse no Sermão da Despedida2:

Na verdade, seus bens, suas vidas e sua honra são sagrados e invioláveis, assim como este dia3, esta cidade4 e este mês 5. (Musnad Ahmad: no. 2037)

Esses são os direitos dos cidadãos muçulmanos em um Estado Islâmico. Em relação aos direitos dos não-muçulmanos, qualquer acordo pode ser feito com eles a respeito dos seus direitos, tendo em vista as circunstâncias e os vários acordos internacionais envolvidos. A esse respeito, talvez o melhor exemplo antes dos muçulmanos seja o pacto feito pelo Profeta (s.a.a.s.) antes do Itmamu'l Hujjah com os judeus de Medina. É conhecido como Mithaq al-Madinah. Pactos similares foram feitos por muçulmanos, mais tarde, com outras nações.

Como foi dito anteriormente, eles podem ser feitos sobre quaisquer condições e termos em acordo mútuo. Conseqüentemente, se o Mithaq al-Madina for estudado, pode-se perceber que um de seus estatutos diz claramente que depois de aceitarem a soberania de Muhammad (s.a.a.s.), os judeus e os muçulmanos eram cidadãos iguais do Estado, e no futuro os judeus teriam os mesmos direitos dos muçulmanos:

"De acordo com esse pacto, os judeus e os muçulmanos foram reconhecidos como uma nação. Em relação à religião, os judeus permaneceriam na sua, os mulçumanos na sua e os aliados nas suas." (Ibn Hisham, al-Sirah al-Nabawiyyah, segunda edição, vol. 2 [Beirute: Daru'l Khayr,1995}, p.107)

Aqui, as pessoas freqüentemente apresentam o versículo 9:29 do Alcorão, cujo texto é reproduzido abaixo, para refutar o que foi dito acima. No entanto, é evidente nas palavras e no contexto desse verso que ele diz respeito às pessoas do Povo do Livro que se sujeitaram ao Itmamu'l Hujjah pelo Profeta (s.a.a.s.), e que em conseqüência da sua negação ostensiva da verdade foram punidos nesse mundo de acordo com a lei estabelecida pelo Todo-Poderoso. Se eles quisessem escapar da punição com a morte para viver num Estado Islâmico, deveriam primeiro pedir para parar a Jizyah ao Estado, e depois viver em subserviência ao Estado Islâmico:

"Combatei aqueles que não crêem em Allah e no Dia do Juízo Final, nem se abstêm do que Allah e Seu Mensageiro proibiram, e nem professam a verdadeira religião daqueles que receberam o Livro, até que paguem, de bom grado, a jizyah e se sintam submissos."(9:29)

Essa diretriz é um corolário da lei do Itmamu'l Hujjah e específica para os Companheiros (r.a.) do Profeta (s.a.a.s.) apenas. Depois deles, ela não deve ser imposta a outros não-muçulmanos do mundo.


1. Ninguém deveria ter nenhuma concepção errônea das palavras: "Eu fui orientado a lutar..." nesse Hadith. Os oponentes referidos aqui são especificamente os idólatras da Arábia. Desde que a verdade foi revelada a eles nessa forma derradeira, a lei para eles era aceitar a fé ou enfrentar a morte.

2.Esse Hadith também é sustentado em Muslim:Kitabu'l Hajj. Mas porque este não contém a palavra "sua honra", preferi a variação textual de Musnad Ahmad.

3.O dia do sacrifício.

4.A cidade de Meca.

5.O mês de Dhu'l Hajj

6.Revelar a verdade ao ponto de que ninguém possa negá-la.

 


Entendendo as Diretrizes Políticas Islâmicas

 

Módulo 4

Conteúdo
Seção Vl: O sistema de Estado (l)
1. Implicação da palavra Amr
2. Implicação da palavra Shura
3. A consulta e o Profeta (s.a.a.s.)
4. Participação através de representantes



Seção Vl: O Sistema de Estado (l)

"... e seu sistema é baseado na consulta..." (42:38)

O sistema de governo de um Estado Islâmico é baseado no verso acima. O significado extenso que esse curto verso cerca e a orientação obtida dele sobre a política encarada pelo Islã precisa de uma discussão detalhada, que se segue.

1. Implicação da palavra Amr

A primeira palavra que aparece no verso citado é amr. Ela tem muitos significados em árabe. No entanto, é evidente no contexto e colocação desse verso que aqui ela significa "sistema". Esse significado foi incorporado aqui devido à profundidade encontrada no significado geral de "diretriz". Quando a palavra "diretriz" é relatada às pessoas, ela prescreve certos limites a ela mesma estabelece certas regras. Em tais casos, isso implica ambas as diretrizes que emanam da autoridade política e dos assuntos coletivos. Uma pequena deliberação mostra que a palavra em português "sistema" é usava para transmitir o mesmo significado.

Desde que o Alcorão não a especificou com nenhum outro adjetivo exceto por anexá-la a uma pronúncia, todos os sub-sistemas que são parte do sistema político devem ser consideradas incluídas nessa conotação. De fato, todos os assuntos do Estado, como os assuntos municipais, nacionais e estaduais, diretrizes políticas e sociais, regras de legislação, delegação e revogação de poderes, demissão e indicação de oficiais, interpretação do Islã para os assuntos coletivos do cotidiano - todos eles caem no princípio inserido nesse verso. Em outras palavras, não há área ou departamento sob um governo islâmico que possa estar além da jurisdição desse princípio.

2. Implicação da palavra Shura

A próxima palavra é Shura. Ela é um pronome verbal (masdar) da categoria fu'la e significa "consultar". É necessário saber que o significado do verso não é o mesmo do verso "... consulta-os nos assuntos (do momento). E quando te decidires, confia em Allah, porque Allah aprecia aqueles que (n'Ele) confiam." (3:159), que é freqüentemente usado como paralelo. Para transmitir o mesmo significado daquele verso, as palavras deveriam ser, talvez, algo como "...e nos assuntos (do Estado) eles são consultados".

A diferença do significado entre 42:38 e 3:159 pode ser apreciada se o exemplo seguinte for lembrado. Se é dito:"O proprietário dessa casa decidirá depois de consultar seus dez irmãos", então significa que apenas os dez irmãos têm autoridade para tomar decisões, e a opinião de qualquer um deles não pode prevalecer sobre a dos outros. Se todos eles não concordarem no assunto, a opinião majoritária será decisiva. Mas, se a sentença acima é um pouco modificada para: "Pela decisão do proprietário dessa casa, estes dez irmãos serão consultados", então essa frase significa apenas que alguém mais tem a palavra final. E será a opinião dele que será levada em conta no fim. A única coisa que ele deve fazer é consultar os dez irmãos antes de formar a sua opinião. Obviamente, ele não pode ser forçado a aceitar o consenso da opinião majoritária dos irmãos.

O estilo e o modelo das palavras "...seu sistema é baseado na consulta" sugere que mesmo o chefe de um Estado islâmico seja escolhido através da consulta; que o próprio sistema seja baseado na consulta; que todos deveriam ter direitos iguais na consulta; o que quer que seja feito sob consulta, deve apenas ser desfeito sob consulta; que todos os que têm parte no sistema tenham uma opinião sobre seus assuntos, e na ausência de um consenso, a opinião majoritária deve decidir a questão.

Mawlana Abu'l-A'la mawdudi comenta sobre esse verso com as seguintes palavras:

As palavras ' seu sistema é baseado na consulta', pela natureza e extensão, implica cinco pontos:

Primeiro, as pessoas cujos interesses e direitos refletem os assuntos coletivos, deveriam ter liberdade para expressar suas opiniões, e elas deveriam ser mantidas totalmente cientes do caminho pelo qual seus assuntos correrão; elas também deveriam ter o direito de questionar e criticar, se eles virem qualquer coisa errada no caminho pelo qual seus assuntos estão sendo conduzidos, e ter o direito de mudar as autoridades cujas faltas não forem corrigidas. É completamente desonesto silenciar essas pessoas forçosamente ou encaminhar os assuntos sem que elas saibam. Ninguém pode considerar que essa atitude esteja de acordo com aquele verso.

Segundo, a pessoa que foi incumbida de correr com os assuntos coletivos das pessoas deveria ser escolhido através do consentimento absoluto delas. O consenso obtido através da força e intimidação, avareza e gratificação, engano e fraude, não é consenso de todo. O governante de um país não é alguém que obtém essa posição por golpe ou trapaça; o governante de verdade é aquele que foi escolhido pelas pessoas livremente e sem coação.

Terceiro, as pessoas escolhidas para a consulta deveriam desfrutar a confiança da maioria. Conseqüentemente, aqueles que merecem serem consultados não podem de maneira nenhuma utilizar a confiança depositada nele se ele chegar a essa posição pela força, extorsão, fraude ou desviando pessoas do caminho certo.

Quarto, as pessoas que serão consultadas devem expressar suas opiniões de acordo com o seu conhecimento, fé e consciência, e deveriam ter liberdade completa para tal. Se, devido ao medo, ganância ou pessoas que podem prejudicá-lo, as pessoas são levadas a dar opiniões que estão em desacordo com a sua crença e consciência, então isso é considerado deslealdade e infidelidade, e uma negação do princípio da consulta.

Quinto, uma decisão tomada através do consenso ou opinião majoritária dos membros da Shura, ou que tenha o mandato das pessoas por trás dela, deve ser sempre aceita. Porque se uma pessoa ou grupo insistir numa opinião, a consulta será inútil. O Todo-Poderoso não disse:"Eles são consultados em seus assuntos"; mas, ao contrário, Ele disse:"Seu sistema é baseado em sua consulta". A mera consulta das pessoas não cumpre essa diretriz; é necessário que um consenso ou opinião majoritária seja considerada como decisiva do desenrolar dos assuntos.15

O princípio da consulta, conforme colocada pelo Alcorão, também está de acordo com as normas estabelecidas pelo senso e pela razão. Nenhum muçulmano pode ser livre de defeitos ou falhas. Ele pode ser mais distinto através da piedade; ele pode ser mais conveniente à posição de autoridade que ele mantém se ele mesmo considerá-lo conveniente. Mas mesmo com essas habilidades, ele não pode atingir a posição de chefe de Estado sem a opinião geral dos muçulmanos. E também, ganhar essa posição depois de ter sido eleito por um mandato majoritário não sugere que ele não possa errar ou ter a prerrogativa de governar o consenso ou a opinião majoritária das pessoas autorizadas. O Profeta (s.a.a.s.) tinha essa prerrogativa porque ele, sendo divinamente guiado. não podia errar. Mesmo assim, nenhum exemplo pode ser citado no qual ele tenha ignorado a opinião majoritária em favor da opinião dele.

Um governante muçulmano é, de fato, um indivíduo e todos admitirão que a opinião de um grupo de pessoas tem mais chances de ser correta do que a de uma única pessoa. Um governante muçulmano temente a Deus deveria considerar a sua própria opinião da maneira expressa por um grande jurista: "Nós consideramos nossas opiniões como corretas, mas admitimos a possibilidade de qualquer erro, e consideramos a opinião dos outros como incorretas, mas admitimos a possibilidade de que possa estar correta."

Além disso, se as pessoas consultadas sabem que mesmo o seu consenso e opinião majoritária têm a possibilidade de serem rejeitados, elas não concordarão se colocarem a sua opinião em primeiro lugar. Mesmo se forçadas a fazê-lo, elas nunca terão um interesse sério nisso. Elas nunca refletiriam profundamente sobre o assunto em discussão. Elas iriam às sessões conduzidas para a consulta relutantemente, apenas para deixá-las desapontados. Elas nunca teriam envolvimento mental e emocional com o sistema político nas várias instituições do Estado. Enquanto delineamos esse aspecto emocional, Abu Bakr Jassas escreve:

"Não é apropriado considerar que essa diretriz sobre a consulta é meramente para agradar e honrar os Companheiros do Profeta, nem é apropriado pensar que ela foi dada para que a Ummah pudesse seguir o Profeta a esse respeito em tais assuntos. Por outro lado, se os Companheiros soubessem que a sua opinião não seria seguida nem mantida depois que usassem todas as habilidades intelectuais para formá-la, isso não os teria agradado ou honrado; além disso eles seriam totalmente desencorajados se considerassem que suas opiniões não eram boas o suficiente para serem aceitas nem convenientes o suficiente para serem seguidas. Portanto, tal interpretação da diretriz sobre a consulta não tem base e não pode ser aceita. Ademais, como nós podemos considerar correta a interpretação de que essa diretiva foi meramente dada para ensinar à Ummah o caminho do Profeta, quando na realidade a pessoa que diz isso a si mesmo sabe que a Ummah é seguida em uma questão particular?"16

Aqui, há a possibilidade de que alguém possa notar a ofensiva lançada pelo califa Abu Bakr (r.a.) contra aqueles que em seu tempo desistiram de pagar o Zakat e sua atitude sobre o departamento do exército moldado por Usamah Ibn Zaid como testemunha contra o que foi dito acima. Conseqüentemente, é necessário que a natureza verdadeira desses dois incidentes sejam explicadas. Imam Amin Ahsan Islahi comenta isso nas seguintes palavras:

"A deliberação sobre o ato tomado contra aqueles que se recusaram a pagar o Zakat revela alguns fatos:
Primeiro, a esse respeito não há nada a fazer pelo Califa ou pelos membros da Shura. As questões nas quais não há orientação direta provida pelo Alcorão e pela Sunna, ou aquelas que dizem respeito ao bem-estar geral público estão geralmente presentes na Shura. A questão do não-pagamento do Zakat foi explicitamente tratado no Alcorão. Em um Estado lslâmico, as pessoas perdem seus direitos de cidadania muçulmana se recusarem a pagar o Zakat ao tesouro público.17 Isto é categoricamente explicitado na Sharia Islâmica. Portanto, Abu Bakr(r.a.) não pediu para apresentar essa questão antes da Shura. Ao contrário, era sua responsabilidade como Califa implementar uma diretriz do Alcorão. Conseqüentemente, foi precisamente o que ele fez. Um exemplo para ilustrar isso é que um grupo de pessoas criaram uma lei e situação de ordem num Estado Islâmico matando pessoas, então o Califa não pediu a permissão da Shura para lidar com esse aborrecimento; de fato era sua obrigação usar livremente a sua autoridade para implementar as punições prescritas pelo Alcorão para tais criminosos.

Segundo, aqueles que expressaram reserva nesse ato do Califa Abu Bakr (r.a.) o fizeram porque não compreenderam um Hadith do Profeta (s.a.a.s.). Abu Bakr (r.a.) explicou esse Hadith em conjunção com outro Hadith detalhado, que ele mesmo ouviu do Profeta(s.a.a.s.). Isso satisfez as pessoas (e elas nunca insistiram em pedir um encontro da Shura). É óbvio que um Hadith narrado por Abu Bakr (r.a.) é extremamente fidedigno e, portanto, tem grande importância.

Terceiro, a declaração do Califa Abu Bakr (r.a.) de que ele iria lutar sozinho com aqueles que negassem o pagamento do Zakat se ele não achasse ninguém que o pudesse fazê-lo, não é uma expressão de veto dele; é, ao contrário, uma expressão da responsabilidade imposta sobre um Califa pelo Islã e implemente uma diretriz explícita. No Islã, a responsabilidade real de um Califa na implementação das diretrizes de Allah e Seu Profeta (s.a.a.s.) é tentar o seu máximo na sua implementação, mesmo se não houver ajuda para isso. Não é exigido dele que esteja ligado pela opinião das pessoas em questões categóricas da Sharia. Apenas questões nas quais não há orientação direta através do Alcorão e da Sunna, u aquela que dizem respeito ao bem-estar público, precisam da aprovação das pessoas eleitas para a consulta.

Similar é o caso do despacho do exército conduzido por Usama (r.a.). Todos os arranjos desse dia já tinham sido feitos durante a vida do Profeta (s.a.a.s.) por ele mesmo. Foi ele que selecionou as pessoas que constituiriam o exército. O Profeta (s.a.a.s.) havia escolhido a bandeira do exército. Se o Profeta (s.a.a.s.) não ficasse gravemente doente, o exército teria ficado daquela maneira. O Profeta (s.a.a.s.) não se recuperou da sua doença e morreu. Abu Bakr (r.a.) então assumiu o cargo de Califa. Ele pensou naturalmente que sua grande responsabilidade como Califa era enviar o exército preparado pelo Profeta (s.a.a.s.) e por causa da morte recente do Profeta (s.a.a.s.) estava muito ansioso. Como Califa, seria a sua grande honra como primeira responsabilidade a executar uma diretriz do Profeta (s.a.a.s.). Ele não exigiu a consulta das suas pessoas porque todas as questões relativas ao exército já haviam sido decididas pelo Profeta (s.a.a.s.). Como sucessor do Profeta (s.a.a.s.), era sua obrigação forçar essas diretrizes apesar de aperfeiçoá-las. Então, quando algumas pessoas, devido às circunstâncias peculiares que haviam surgido, consideraram essa campanha como se fosse contra a chamada do dia,Abu Bakr (r.a.) declarou inequivocamente que ele não iria dobrar a bandeira que havia sido desfraldada pelo Profeta (s.a.a.s.).

Conseqüentemente, aqueles dois incidentes não podem de modo algum serem apresentados como evidências do fato de que um governante pode vetar a decisão dos membros da Shura. A única coisa sobre a qual eles devem manter seu testemunho é que, à frente das diretrizes explícitas de Allah e Seu Profeta (s.a.a.s.), a nenhum governante é exigido que consulte os membros da Shura. De fato, sua obrigação real é implementar essas diretrizes." 18

O que talvez possa exigir uma explicação mais detalhada é a natureza da ofensiva lançada por Abu Bakr (r.a.) contra aqueles que desistiram de pagar o Zakat. Desde que, de acordo com o Islã, uma pessoa se recuse a pagar o Zakat, não é legalmente considerado um muçulmano, aqueles que não pagaram o Zakat haviam voltado ao seu estado de descrença. Todos aqueles se originaram dos idólatras da Arábia antes que eles tivessem aceitado a fé. Sobre eles, a ordem era aceitar e manter a fé face à punição com a morte. Então, o Califa Abu Bakr (r.a.) estava simplesmente administrando a punição com a morte sobre eles. Este tratamento, é óbvio, era específico aos idólatras da Arábia e não podiam ser estendidos a ninguém além deles. Em outras palavras, essa ação foi apenas contra aqueles muçulmanos que eram originalmente idólatras e haviam, então, retornado à descrença através da recusa do pagamento do Zakat.

3. A consulta e o Profeta (s.a.a.s.)

De acordo com a diretriz corânica "...seu sistema é baseado na consulta...", os detalhes metodológicos adotados pelo Profeta (s.a.a.s.) e seus Companheiros (r.a.) para a participação dos muçulmanos nos assuntos do Estado, tendo em vista suas condições sociais, são baseadas em dois pontos:
a.Consulta através de representantes
b.Autoridade da maioria

a. Consulta através de representantes
Os muçulmanos devem ser consultados nos assuntos do Estado através de líderes nos quais eles confiam. De acordo com Sakhih Bukhari:

"Quando os muçulmanos sob o comando do Profeta (s.a.a.s.) libertaram os prisioneiros de Hawazin, o Profeta (s.a.a.s.) disse: 'Eu não poderia saber quem, entre vocês, mostrou consentimento e quem não mostrou. Portanto, voltem, e digam aos seus líderes que eles podem informar vocês.' (Bukhari:no. 7176)
Foi narrado por Abu Bakr :

"Então, se ele não pudesse encontrar uma prática do Profeta nessa questão, ele poderia obter influência entre essas pessoas e consultá-las, e quando elas chegassem a uma conclusão, ele decidiria de acordo com ela."(Darimi: p.161)

Durante a época do Profeta (s.a.a.s.), os chefes tribais mantiveram a sua posição de confiança. As pessoas das tribos de Aws, Khazraj, e Quraysh tinham confiança em seus líderes em todos os sentidos da palavra. De fato, estes líderes não foram eleitos à suas posições nem uma eleição era necessária sob as condições sociais existentes naquele tempo. Era intelecto e experiência que aquelas pessoas procuravam em seus chefes na resolução dos todos os assuntos políticos e coletivos. Antes do advento do Islã, suas tribos, que haviam lhes outorgado essa posição, tinham completa fé neles, e esse estado continuou mesmo depois que aceitaram o Islã. Contudo, antes de aceitar o Islã, uma pessoa não podia dizer que seu chefe tribal tinha tomado o poder à força, e ela não estava em posição de desconfiar dele. Mas depois de aceitar a fé toda pessoa dentre os muçulmanos podia expressar na frente do Profeta (s.a.a.s.) sua falta de confiança em seu líder. Se a maioria, numa tribo, expressasse falta de confiança em seu líder, ele certamente não manteria sua posição.

O Profeta (s.a.a.s.), em seu próprio tempo, tomou todas as decisões importantes depois de consultar esses chefes tribais, e também durante a época dos Califas Corretamente Guiados, a posição de confiança comandada por eles continuou.

Enquanto narra os procedimentos de uma Shura chamada a uma sessão no tempo do governo do Califa Omar (r.a.) para decidir o destino das terras conquistadas da Síria e Iraque, o Qadi Abu Yusuf diz:

"Abdu'l Rahman Ibn 'Awf afirmou que as terras deveriam ser corretamente divididas entre eles, enquanto 'Uthman, Ali, Talhah e Ibn Omar estavam de acordo com o ponto de vista de Omar. Então ele chamou dez pessoas dentre os Ansar: cinco dos Aws e cinco dos Khazraj.19
"Omar (r.a.), enquanto explicava sua própria posição em relação aos membros da Shura, disse: 'Eu incomodei vocês com o trabalho de vir aqui, então vocês podem me ajudar em minhas responsabilidades, na posição que vocês confiaram a mim. Eu sou apenas um ser humano como vocês ... e não quero que sigam meus desejos nesses assuntos.' "20

A maneira pela qual tais sessões eram mantidas foi a primeira na qual uma pessoa podia anunciar em alto e bom som: Al-Salah Jami'ah; que significa que as pessoas podiam se juntar para orarem. Quando as pessoas se juntavam, Omar (r.a.) orava dois rakats. Ele então fazia um breve discurso e colocava na mesa os assuntos nos quais iria consultar as pessoas.

Os assuntos a respeito das terras conquistadas da Síria e Iraque, e a participação do Califa na batalha de Nihawand foram discutidos e decididos nesses encontros. Similarmente, os assuntos sobre o salário dos soldados, a indicação de representantes, a organização dos oficiais, a liberdade de comércio com outras nações e os impostos foram doso decididos nesses encontros. Biladhuri escreve que havia outro grupo de líderes dos Muhajirun (o partido governante) que viam dia a dia os assuntos do país e se reuniam em assembléia regularmente com esse objetivo.

Na Masjid-i-Nabawi, sessões dos Muhajirun eram convocados e Omar se sentava e apresentava a eles todos os acontecimentos e eventos relatados a ele sobre as várias partes de seu Império.21


15. Abu'lA'la Mawdudi, Tafhimu 'l-Qur'an, Terceira edição, vol. 4 (Lahore:Idarah Tarjumanu 'l-Qur'an, 1984), pp. 509-510

16. Abu Bakr Jassas, Ahkamu 'l-Qur'an, vol. 2 (Beirut, Daru 'l-Kitab al-'Arabi,1997), p.41

17. Isso já foi explicado no módulo 4: "Cidadania e os direitos dos Cidadãos".

18.Amin Ahsan Islahu, Islami Riyasat, primeira edição,(Lahore:Makatbah Markazi Anjuman-i-Khuddamu 'l-Qur'an, 1977), pp. 36-7

19. Abu Yusuf, Kitabu 'l-Khiraj, Fasl fi'l-Fay wa al-Khiraj, 1302 AH), p.27

20.
Ibid

21. Biladhuri, Futuhu 'l-Buldan, (Qum: Manshurat al-Arummiyyah, 1404 AH), p. 266


 

Entendendo as Diretrizes Políticas Islâmicas

 

 Módulo 5



Conteúdo:
Seção V: O sistema de Estado (ll)
3. A consulta e o Profeta (s.a.a.s.) - continuação
b.Autoridade da maioria
4. A consulta e os quatro Califas Corretamente Guiados
a.Sucessão de Abu Bakr (r.a.)
b.Sucessão de Omar (r.a.)
c.Sucessão de Othman (r.a.)
d.Sucessão de Ali (r.a.)



Seção lV: O sistema de Estado (ll)

3.A consulta e o Profeta (s.a.a.s.) - continuação
b. Autoridade da maioria
A tradição estabeleceu que entre os vários grupos presentes em um Estado Islâmico, apenas aquele grupo que desfrutasse da confiança da maioria dos muçulmanos assumiria a autoridade política.
Antes da sua morte, o Profeta (s.a.a.s.) esclareceu que os coraixitas seriam seus sucessores, e não os Ansar:

"Nossa autoridade política será mantida com os coraixitas. Nessa questão, quem quer que se oponha a eles enquanto eles seguirem o Islã, Allah o lançará no Inferno." (Bukhari: no.7139)

Conseqüentemente, ele disse aos Ansar22 que "nessa questão, chamem a atenção para os coraixitas e não tentem substituí-los". O Profeta (s.a.a.s.) apresentou assim a razão da decisão que ele havia declarado:

"Povo, nessa questão sigam os coraixitas. Os crentes da Arábia são os seguidores dos crentes, e os descrentes da Arábia são os seguidores dos descrentes." (Muslim: no.1818)

Deste modo, o Profeta (s.a.a.s.) deixou bem claro que desde que a maioria dos muçulmanos árabes tivessem confiança nos coraixitas, estes seriam persuadidos a ocupar a posição de governantes da Arábia, à luz da diretriz alcorânica "seu sistema é baseado na consulta", e eles seriam encarregados da autoridade política não devido a qualquer precedente racial ou superioridade, mas apenas devido à virtude da sua posição.

Aqueles que estudaram a história dos árabes sabem que, antes do advento do Profeta (s.a.a.s.), os coraixitas estavam na direção dos assuntos estatais, e que seus líderes eram considerados os líderes dos árabes. Depois das batalhas de Badr e Uhud, mesmo que muitos desses líderes tivessem sido mortos, eles ainda desfrutavam da confiança dos árabes. Todas as pessoas notáveis que haviam aceitado a fé estavam em Medina, e muitos deles se destacaram no serviço do Islã. Foram aquelas pessoas que foram chamadas muhajerin, e depois da aceitação geral da fé pelos árabes, seus líderes desfrutavam da mesma confiança que tinham como árabes influentes na era pré-islâmica. Daí, eleições não eram necessárias para confirmar essa realidade. Não havia lugar para diferenças de opiniões no fato de que os coraixitas tinham apoio popular das massas, e nenhuma tribo poderia desafiar essa posição.

Não há dúvida de que, em relação à Medina, os líderes dos Ansar, Sa'as Ibn 'Ubadah (r.a.) e Sa'ad Ibn Mu'adh (r.a.), tinham influência sobre a população local. Eles não foram menores do que os muhajerin nos serviços prestados à causa do Islã. Eles ofereceram seu apoio incondicional aos muhajerin quando os últimos destes migraram para Medina. Junto com eles, lutaram bravamente nas batalhas de Badr, Uhud, Azab e Hunayn. O relacionamento de irmandade e fraternidade que foram estabelecidos com eles foi excepcional.

Particularmente, o modo pelo qual eles ofereceram assistência monetária - para agradar o Todo-Poderoso - não possui paralelo na História. Tivesse o Estado islâmico sido confinado apenas a Medina, seria certamente dito que depois do Profeta (s.a.a.s.) eles haviam assumido a autoridade política. Mas depois da conquista de Meca, quando um grande número de árabes de outros territórios aceitaram o Islã, a cena política mudou drasticamente. A extensão da confiança desfrutada pelos muhajerin coraixitas sobrepujou a dos ansar.

Contudo, ainda há uma chance de que devido às emoções perfeitamente naturais da afiliação tribal, e devido à vontade de ultrapassar os outros no serviço do Islã, os ansar puderam adiantar-se e desafiar os coraixitas. Particularmente, o fato de que eles possuíam mais influência local em Medina, podia fazê-los ter uma confiança imprópria na sua própria força. Se em tal situação, que Deus proíba, surgissem os munafiqun (hipócritas), eles certamente tentariam se beneficiar disso, e manter em vista as condições sociais que prevaleciam naquele tempo, e apenas uma guerra teriam desfeito essa discórdia.

No entanto, o Profeta (s.a.a.s.), sentindo que aquela situação desfavorável pudesse surgir, decidiu de uma vez por todas o destino dessa questão na presença de Sa'ad Ibn 'Ubadah (r.a.), o líder supremo dos Ansar. Ele relata que23 "(depois de mim), os líderes políticos seriam coraixitas." Conseqüentemente, naThaqifah de Banu Sa'idah, quando os líderes dos Ansar estavam distribuindo cartas agitadoras aos líderes dos árabes, Abu Bakr (r.a.) lembrou-lhes do Profeta (s.a.a.s.), que havia tomado a decisão, nas seguintes palavras:

"Ó Sa'ad! Vocês sabem muito bem que o Profeta (s.a.a.s.) disse na presença de vocês que aos coraixitas seria dado o Khilafat porque os nobres dentre os árabes seguem seus nobres, e os cidadãos seguem seus cidadãos." Sa'ad replicou:"O que você diz é correto, nós somos seus conselheiros e vocês são nossos governantes." (Musnad Ahmad: no.19)

Em outro relato, as palavras são:

"O povo da Arábia não admite nenhum outro líder político que não seja dentre os coraixitas." (Musnad Ahmad: no.393)

Depois dessa confirmação de Sa'ad Ibn 'Ubadah(r.a.), o chefe dos Ansar, tornou-se claro àqueles presentes que eles se afastaram do objetivo no calor da discussão, e o objetivo era eleger seu governante do grupo que sustentava a maioria pública; quem quer que fosse eleito, seria Khalifah dos muçulmanos e seria obrigatório obedecê-lo; esse caminho havia sido passado em linhas gerais pelo Profeta (s.a.a.s.), e eles não poderiam adotar um caminho diferente.

4.A consulta e os Califas Corretamente Guiados
Os Califas Corretamente Guiados (Khilafat-i-Rashidah) foram também fundados baseados nas palavras do Profeta (s.a.a.s.) acima. Nos próximos parágrafos será mostrado como a aceitação do cargo de poder dos primeiros quatro califas foram baseados nos princípios da consulta ditados pelo Alcorão.

a. Sucessão de Abu Bakr (r.a.)
Quando os líderes dos Ansar cederam, 'Omar (r.a.), considerando a delicadeza da situação que surgiu na Thaqifah, declarou o governo de Abu Bakr (r.a.), estando certo do fato de que os líderes dos coraixitas não difeririam dele e, de fato, o apoiariam. Mais tarde, ele mesmo deu essa razão para sua trajetória, seguro de que ninguém consideraria isso uma violação do princípio corânico "...seu sistema é baseado na consulta...":

" Nenhum de vocês deveria ter a concepção errônea de que o juramento de submissão a Abu Bakr (r.a.) tomou lugar subitamente. Sem dúvida, o juramente foi feito desse modo, mas o Todo-Poderoso protegeu os muçulmanos de suas más conseqüências (que poderiam surgir) e lembrem-se: não há ninguém dentre vocês como Abu Bakr (r.a.), cuja grandeza não pode ser ultrapassada. Agora, se uma pessoa fizer um juramento de submissão a alguém, sem a opinião dos crentes, ninguém deveria se submeter a ele, porque ambos seriam executados."(Bukhari: no.6830)

b.Sucessão de 'Omar (r.a.)
Na época da morte de Abu Bakr (r.a.), os muhajerin dos coraixitas desfrutavam da confiança das pessoas. Desde que nenhuma outra tribo dos árabes, incluindo os Ansar, havia desafiado esta posição, eles continuaram sustentando sua posição de autoridade, e não havia necessidade de mudança para o público geral a esse respeito. No entanto, os líderes dos muhajerin dos coraixitas nomearam 'Omar (r.a.) como novo líder, e tanto os Ansar e os muhajerin - as duas grandes tribos dos muçulmanos - aceitaram a indicação.

Conseqüentemente, sem qualquer divergência de opinião, Omar (r.a.), em acordo direto com a constituição Islâmica, assumiu a posição de Khilafat. Ibn Sa'ad relata:

"Quando Abu Bakr adoeceu e a hora da sua morte chegou, ele chamou Abdu 'l-Rahman Ibn 'Awf e disse: 'Me fale de Omar Ibn Khatab.' Abdu 'l-Rahman respondeu: 'Você me pergunta algo que sabe melhor do que eu.' Abu Bakr disse: 'Mesmo que isso esteja correto, ainda quero sua opinião'. Abdu 'l-Rahman respondeu: 'Por Deus! Ele é melhor do que você pensa.' Então ele (Abu Bakr) chamou Othman Ibn Affan e perguntou-lhe: 'Me fale de Omar Ibn Khatab'. Othman replicou: 'Você o conhece melhor do que nós.' Abu Bakr disse: 'Ainda assim, ó Abu Abdullah (eu quero a sua opinião)!'. Nisso, Omar respondeu: 'de fato, na minha opinião, seu interior é melhor do que o seu exterior, e nenhum de nós compara a ele.' "24

Ibn Sa'ad menciona que Abu Bakr (r.a.), ao lado desses dois, consultou todos os líderes proeminentes dos Ansar e dos muhajerin:

"E ele, ao lado desses dois, consultou Abu 'l-A-war Sa'id Ibn Zayd e Usayd Ibn Al-Hudayr, e também outros líderes importantes dos Ansar e dos muhajerin, então Usayd disse: 'Na verdade, depois de você, Abu Bakr, eu o considero o melhor. Ele está alegre nas ocasiões alegres e triste nas ocasiões tristes. Seu interior é melhor do que seu exterior. Ninguém é mais apropriado para sustentar o peso desse Khilafat.' "25

Depois disso, Ibn Sa'ad relata que algumas pessoas diferiram da opinião de Abu Bakr (r.a.), mas ele satisfez a todos. Então ele chamou Othman (r.a.) e disse:

"Escreva: 'Em nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso. Este é o desejo de Abu Bakr Ibn Abi Quhafah, que ele teve ao fim de sua vida trabalhosa, quando ele está perto de deixá-la e no início de sua próxima vida e perto de entrar nela, no tempo em que descrentes aceitaram a fé, o desafiador expressa crença e o mentiroso fala a verdade. Eu faço de Omar Ibn Khatab seu Khalifah. Portanto, ouçam-no e obedeçam-no.' "26

Essa carta foi selada. De acordo com a diretriz de Abu Bakr (r.a.), Omar Ibn Khatab (r.a.) e Usayd Ibn Sa'id (r.a.) acompanharam Othman (r.a.), que pegou a carta daquelas pessoas e disse:

" 'Vocês juram submissão à pessoa favorecida nesta carta?' As pessoas responderam: 'Sim'."27

Ibn Sa'ad relata:

"Todos aceitaram e concordaram em jurar submissão a Omar. Então Abu Bakr chamou Omar a um lugar afastado e lhe deu todos os conselhos que ele queria.28


c.Sucessão de Othman (r.a.)
Quando Omar Ibn Khatab (r.a.) foi severamente ferido e sua morte se tornou iminente, a situação política ainda não havia mudado. Os muhajerin dos coraixitas ainda tinham o mandato majoritário dos muçulmanos. Portanto, de acordo com a constituição islâmica, apenas uma eleição do líder pelo grupo majoritário era necessário. As pessoas que tinham posições de responsabilidade perguntaram a Omar Ibn Khatab (r.a.), como é relatado por Ibn Sa'ad29:

"Você não deseja alguém para nós? Você não apontará um governante?".

Omar Ibn Khatab (r.a.), contudo, adotou outro caminho: Em vez de indicar um Khalifah através da consulta dos membros da Shura, como foi feito por Abu Bakr (r.a.), ele confiou o problema a seis líderes proeminentes:

"Eu tenho deliberado sobre a questão do Khilafat e cheguei à conclusão de que não há diferença entre as pessoas nesse assunto, desde que seja uma de vocês. Se houver qualquer diferença, está dentro de vocês. Portanto, essa questão será confiada a seis de vocês: Abdu '-Rahman, Othman, Ali, Zubayr, Talhah e Sa'ad."30

O que ele quis dizer é que desde que as pessoas olhassem com respeito para o khilafat, e se concordassem em aceitar qualquer um dentre eles como um Khalifah, não divergiriam de sua decisão.

Ele ainda disse31:

"Animem-se, consultem e escolham um de vocês para ser o governante."

Contudo, desde que havia uma chance de que alguns perversos pudessem criar desordem ou de que aqueles seis prolongassem o problema, Omar Ibn Khatab (r.a.) indicou os Ansar como administradores daqueles seis, porque, sendo um grupo minoritário, não teriam um partido para os assuntos em geral. Ibn Sa'ad narra através de Anas Ibn Malik:

"Omar Ibn Khatab, pouco antes de sua morte, chamou Abu Talhah Ansari. Quando ele chegou, Omar disse: 'Abu Talhah, tome cinqüenta homens da sua tribo, Ansar, e vá com essas pessoas à Shura. Conto com a presença de vocês na casa de um deles. Fique na porta deles com seus camaradas e não deixe ninguém entrar, e não dê a eles mais de três dias para eleger um líder.' "32

Omar Ibn Khatab (r.a.) os instruiu sobre os líderes dos Ansar nas seguintes palavras:

"Chame os líderes dos Ansar até você, mas eles não têm parte na autoridade política."33

Ibn Sa'ad relata que, quando todos eles estavam em assembléia, Abdu 'l-Rahman Ibn Awf (r.a.) sugeriu que três deles pudessem se retirar a favor dos outros três. Conseqüentemente, Zubayr (r.a.) se retirou a favor de Ali (r.a.), e Talhah (r.a.) e Sa'ad (r.a.) a favor de Othman (r.a.) e Abdu 'l-Rahman Ibn Awf, respectivamente. Então ele pediu a Othman (r.a.) e Ali (r.a.) o direito de decidir, se ele se retirasse. Quando ambos concordaram, ele disse a Ali (r.a.):

"Você tem a honra de ser um dos que mais cedo aceitaram o Islã, assim como ter um relacionamento com o Profeta de Allah. Por Deus, se a você for confiado o Khilafat, prometa que governará com justiça, e se Othman (r.a.) for feito Khalifah, você o escutará e o obedecerá."34

Depois de Ali (r.a.) ter concordado, ele voltou-se para Othman (r.a.) e repetiu o que havia dito; quando ambos demonstraram sua aprovação, ele disse:

" 'Ó Othman, estenda a sua mão!' Quando ele o fez, Ali e os outros mostraram sua submissão a ele."35

d. Sucessão de Ali (r.a.)
Podem haver duas opiniões sobre o Khilafat de Ali (r.a.). Essa diferença, no entanto, não está em qualquer princípio básico, mas se os muhajerin dos coraixitas elegeram seu líder com liberdade ou sob coerção. Essa discussão não é relevante ao nosso tópico. Portanto, mesmo se deixarmos isso de lado, o fato é que durante todo o período do Califado Corretamente Guiado, o poder foi mantido com aqueles que obtinham apoio majoritário dos muçulmanos, ou seja, os muhajerin dos coraixitas e seus líderes proeminentes elegeram seus governantes. Também é uma realidade que todos os quatro califas foram eleitos basicamente através do mesmo princípio. Eles foram eleitos dentre os líderes do grupo majoritário e todos os líderes dos outros grupos foram também consultados nessa eleição. A única diferença é que quando eles concordaram a respeito de Omar (r.a.), Abu Bakr (r.a.) os coagiu a essa decisão, e Omar (r.a.), a diferença é que ele confiou a responsabilidade da eleição de um dentre seis líderes eminentes às mesmos.



22. Ibn Hajr, Talkhisu 'l-Hubayr, vol.2, (Lahore: Al-Matba'ah al-Arabiyyah), p.26

23. Musnad Ahmad: no.12489

24.Ibn Sa'ad, al-Tabaqatu 'l-Kubra, vol.3, (Beirut: Dar Sadir, 1960),p.199

25.Ibid.

26.Ibid., p.200

27.Ibid.

28.Ibid.

29.Ibid., p.343

30.Ibid., p.344

31.Ibid., p.344

32.Ibid., p.346

33.Ibn Qutaybah, al-Imamah wa al-Siyasah, vol1 (Beirut: Daru 'l-Ma'arifah), p.28

34. Ibn Sa'ad, al-Tabaqatu 'l-Kubra, vol.3 (Beirut: Dar Sadir, 1960), p.399

35.Ibid.

 

Texto: Tradução feita pela irmã Menna do curso "Diretivas Políticas Islâmicas" do site Studying Islam

Leia também o artigo "A Prática da Shura".

 

                                                                                    Home                                            Artigos