A Prática da Shura

Embora houvessem pequenos reinos na Península Arábica, os árabes não conheceram um governo central com funções complexas antes do profeta (saws) ter formado seu estado em Medina. O estado exerceu funções completamente diferentes de qualquer estado conhecido por nós na história. Era um estado ideológico cujo alvo preliminar era propagar o Islã e aplicar a lei de Deus na terra.

Em seu estado inicial ele foi formado de acordo com uma constituição escrita que organizou relações entre as comunidades diferentes em Medina: muçulmanos, judeus e pagãos árabes. Aquelas comunidades aceitaram o profeta Muhammad como o juiz supremo de Medina, e aceitaram a palavra de Deus como sua lei. As comunidades não deveriam fazer paz com aqueles que combateram a missão e os crentes de Deus.

Além de propagar o Islã, o governo do profeta (saws), exerceu outras funções de natureza social, econômica e educacional. De fato não houve nenhum aspecto da vida que escapou à atenção do Profeta (saws). As morais e os valores das pessoas foram considerados como a essência da missão e suas circunstâncias sociais e econômicas deviam ser cuidadas para cumprir essa finalidade. Os problemas familiares assim como os individuais não estavam fora do interesse do estado. De fato não havia nada a princípio fora do interesse do estado.  Nesse aspecto o conceito das funções de um estado islâmico é mais amplo do que qualquer estado moderno. 

O que é importante sobre a administração do profeta (saws), não são os incidentes ou os eventos reais que ocorreram, mas os princípios a que sua administração serviu.   Porque aqueles princípios são os mesmos que todo o estado islâmico deve cumprir. Não se requer que um estado islâmico copie exatamente o que o profeta (saws), fez, mas a tentar servir às causas e os princípios que a administração do profeta estabeleceu para nós. 

Em outras palavras, não existe uma forma fixa particular de Estado Islâmico mas existem certos princípios, algumas vezes detalhados, que devem ser observados em qualquer estado que reivindicar ser islâmico.  Devido a este fato importante, as leis islâmicas (Shari'ah) são flexíveis para se adequarem a qualquer comunidade em qualquer época.

Os objetivos da Shari'ah, são a preservação da vida, da religião, da propriedade e da honra. Esses objetivos devem ser cumpridos por um estado islâmico de acordo com determinados princípios, ou mais preferivelmente princípios constitucionais determinados tais como o de soberania, justiça e igualdade. Um destes princípios é também o de consulta (Shura), e como o Profeta o praticou durante sua administração precisa ser considerado em detalhe.

A idéia de consulta ou Shura apresenta quatro perguntas importantes:

1. É a Shura uma ação obrigatória, no sentido que é um "dever" sobre um Imame (governante) muçulmano consultar seus súditos?

2. Se for um dever, devem ser consultadas todas as pessoas ou uma parte delas?

3. Em quais assuntos as pessoas devem ser consultadas? qualquer assunto ou assuntos específicos?

4. O Imame está obrigado a acatar o resultado da Shura? Ele é obrigado a seguir o que a maioria dos seus consultados decidirem, mesmo que seja diferente do que ele pensa? Eu tentarei fornecer as respostas a estas perguntas a partir do que o Qur’an disse e do que o profeta realmente fez durante a sua administração em Medina.

A resposta à primeira pergunta, "se a Shura é obrigatória", ela é definitivamente sim. O Qur'an considera a Shura uma característica distintiva de um crente, em uma maneira similar como o Salat (oração) e Sadaqat (caridade). o Qur’an diz,

 “E aqueles que respondem ao chamado do seu Senhor, fazem suas orações e cujos assuntos são resolvidos por consulta entre si.” (Shura 38)

Um segundo versículo requisita ao Profeta (saws), consultar seus seguidores,

"Então perdoe-os e peça perdão por eles e consulte-os sobre a condução dos assuntos e quando tiveres resolvido, põe então a confiança em Allah".  (Al Imran: 159) 159).

O momento do último verso é significativo. Veio após a batalha de Uhud, quando o Profeta consultou seus seguidores e eles lhe deram o que se transformou num conselho desastroso. O versículo veio para relembrar ao Profeta que mesmo que a consulta às vezes se transforme em desastre, ela não deve no geral ser abandonada. O Qur’an também condena todo governante despótico:

"E todo potentato rebelde foi reduzido ao nada".

O Profeta (saws) praticou a consulta ao longo de sua vida da forma narrada por Abu Hurairah,

 “Eu nunca vi ninguém mais consultativo com seus companheiros do que o Profeta”.  

Portanto, não há nenhuma dúvida sobre a natureza obrigatória da Shura, não somente para o governo mas dentro da família também.

A resposta à segunda pergunta, "quem deve ser consultado", não é tão clara. Os versículos corânicos citados acima indicam a Shura como uma característica distintiva de todos os crentes, tanto quanto o zakat e a oração. Uma vez em uma determinada situação o Profeta (saws) pediu a opinião de todos os homens envolvidos, após a batalha de Ta'if quando a tribo derrotada aceitou o Islã. O Profeta (saws) pensou que seria inadequado pegar o botim depois que eles tinham se tornado irmãos na fé. Ele perguntou a seus soldados se gostariam de dar devolver a seus irmãos o que tinham tomado deles.

Eles concordaram mas o Profeta (saws) não ficou satisfeito com a resposta genérica de “sim” e disse, 

“Nós não sabemos quem entre vocês concordou e quem não concordou por isso voltem até que seus líderes nos tragam sua resposta.”

Pode-se generalizar deste evento que um governante deve obter a aprovação dos indivíduos quando o assunto se refere aos seus direitos à propriedade. O Profeta (saws), também costumava consultar os chefes tribais, porque eles representavam seus povos. Uma vez quando os muçulmanos não conseguiram capturar uma caravana de Abu Sufian quando ela estava retornando à Meca, o Profeta (saws) decidiu combater os Coraixitas que saíram para protegê-la.

Ele perguntou a seus seguidores o que eles pensavam de lutar contra os Coraixitas. Dois dos Muhajireen – líderes - Abu Bakr al-Siddiq e Al-Miqdad ibn Umar (r.a) concordaram mas o Profeta (saws) repetiu sua pergunta. Um dos líderes dos Ansar, Sa'ad ibn Muadh, percebeu que o Profeta (saws) queria sua opinião.  Ele se levantou e disse que falaria pelos Ansar e aprovou a idéia também.

Em uma outra ocasião quando o Profeta quis fazer um pacto com Gatafan (uma tribo que vivia perto de Medina) para induzi-los a não lutar ao lado de outras tribos pagãs, ele pediu as opiniões de Sa'ah ibn Mu'adh e Sa'ad ibn 'Aubadh, que eram os líderes dos al-'Aws e al-Khazraj, as duas tribos dominantes em Medina.

Nas matérias que requeriam experiência e conhecimento especiais o Profeta (saws) costumava consultar aqueles que os possuíam, independente de seu poder representativo. Em assuntos militares ele costumava consultar Khalid ibn al-Walid, Salman al- Farsi e Ali ibn Abi Talib (r.a), que eram conhecidos pela sua argúcia militar.

Em assuntos gerais o Profeta (saws) consultava pessoas conhecidas por sua sabedoria e religiosidade. Seus conselheiros favoritos eram Abu Bakr, Omar ibn al-Khattab e Ali ibn Abi Talib (r.a).

Terceiro, "Que assuntos devem ser submetidos à consulta?" Aqui também, não há muita especificação. Teoricamente qualquer problema para o qual não haja nenhuma revelação correspondente pode ser sujeito à consulta. Os seguidores do Profeta (saws) costumavam perguntar-lhe antes de expressarem uma opinião diferindo, se a sua ação foi revelada ou era meramente o que ele pensou ser o melhor para eles.

Se poderia dizer que o Profeta consultou seus seguidores em quase todos os assuntos importantes, fossem eles de natureza política ou não. Consultou-os sobre empreender guerra contra os Coraixitas e consultou-os sobre o que fazer com os prisioneiros de guerra após a batalha de Badr. Se poderia generalizar que todo problema que afetaria a comunidade como um todo, ou os direitos de propriedade de algumas pessoas deve ser tema de consulta. Eu não encontrei nenhuma evidência indicando que o Profeta consultou seus seguidores ao apontar líderes dos exércitos, governadores de distrito, ou juízes. Talvez a consulta desenvolveria sentimentos negativos na comunidade muçulmana, ou possivelmente deve ser uma prerrogativa do governante escolher seus subordinados.

Chegamos à última pergunta, “O Imame está obrigado a acatar o resultado da Shura?” Em toda a administração do Profeta não há um único caso em que ele consultou as pessoas e não aceitou a opinião sobre a qual elas concordaram. Ao contrário, existem ao menos três ocasiões em que o Profeta se submeteu às opiniões das pessoas, que diferiram das dele. Em duas destas ocasiões não existiu nenhuma indicação dele ter se convencido pelo que tinha sido dito.

A primeira foi quando al-Hubab ibn al-Munzir lhe disse para mudar o acampamento do exército antes da batalha de Badr. O Profeta concordou e mudou o acampamento. O segundo caso ocorreu quando muitos muçulmanos expressaram seu desejo de lutar contra os Coraixitas fora de Medina na batalha de Uhud. A opinião do Profeta era esperar os Coraixitas dentro da cidade de modo que tivessem cobertura contra eles, e que as mulheres e os jovens participando na batalha pudessem perturbar a aproximação dos atacantes. Mas os outros não deram nenhum outro argumento além de que seriam chamados de covardes se esperassem dentro da cidade. A terceira situação foi quando Sa’ad ibn Mu'adh e Sa’ad ibn Aubadh se opuseram à decisão do Profeta de fazer um pacto com Gatafan. O pacto foi escrito mas nunca assinado e quando os chefes de Ansar se opuseram a ele porque não aceitavam suas condições, o Profeta disse-lhes para rasgar o tratado.

Quando os muçulmanos foram derrotados em Uhud, a fim de que o profeta e seus seguidores não lamentassem a consulta porque resultou numa decisão errada, o versículo foi revelado (Al-Imran 159, citado anteriormente) ordenando ao Profeta seguir a consulta. Em um hadith dito por Ali ibn Abi Talib, que Allah enobreça o seu semblante, o Profeta (saws) foi inquirido uma vez sobre o significado da palavra ' resolve ', que ocorre neste versículo. O Profeta respondeu que significava consultar pessoas sábias e segui-las. Assim em minha opinião o resultado da consulta deve ser acatado pelo Imame (governante), qualquer que seja a sua própria opinião.

Texto original: "The Pratice of Shura" de Tayeb Abedin.

* Adaptado de um estudo apresentado em um seminário de Seerah organizado pelo Círculo Islâmico de Londres, 28 março 1970.

Leia também o artigo "Entendendo as Diretrizes Políticas Islâmicas".