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Breve Histórico das Escolas de Jurisprudência Islâmica |
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Introdução: Tradicionalmente
os muçulmanos tem seguido uma das Escolas de Jurisprudência Islâmica
remanescentes. Entre os sunitas essas escolas são a Hanafi, Shafi,
Maliki e Hanbali, havendo uma quinta escola xiita, a
Zaidi,
que alguns estudiosos muçulmanos sunitas reconhecem como uma escola de
jurisprudência islâmica ao lado dessas quatro escolas sunitas.
Existiram escolas menores que desapareceram ou foram absorvidas pelas
outras escolas com o passar do tempo, e que serão rapidamente
mencionadas aqui. No
período recente da história islâmica começaram a surgir clamores de
alguns muçulmanos de que seguiriam apenas “o Qur’an e a Sunnah do
Profeta Muhammad (saws)”, passando a impressão equivocada de que
aqueles que seguem uma das escolas de jurisprudência islâmica não
seguem essas fontes, o que é simplesmente absurdo. O Qur’an e a
Sunnah são as fontes islâmicas principais em todas as escolas de
jurisprudência islâmica, e a partir das quais leis não explícitas
nessas duas fontes foram deduzidas. Mesmo
quem diz que segue diretamente os ensinamentos contidos no Qur’an e na
Sunnah frequentemente cita as interpretações de um teólogo,
geralmente Ibn Taymiyah, o que significa que na prática não está
seguindo diretamente o Qur’an e a Sunnah, mas sim a opinião de alguém
que considera qualificado sobre o assunto. O mesmo ocorre quando se usa
as informações passadas pelas escolas de jurisprudência islâmica. É
importante destacar a opinião do Dr. Bilal Philips, mencionada em seu
livro “Evolution of the Fiqh”: “...A
posição de rejeitar as escolas em sua totalidade e consequentemente a
Fiqh das gerações anteriores leva inevitavelmente ao extremismo e
desvio, quando aqueles que se apóiam somente no Qur’an e na Sunnah
tentam aplicar a Shariah para novas situações que não estavam
especificamente determinadas nem no Qur’an e nem na Sunnah... ...Como
o profeta declarou, “A melhor geração é a minha geração e então
aqueles que os seguirem”. ...Quanto mais nos afastamos da geração do
profeta (saws) menos provável é que sejamos capazes de interpretar e
aplicar corretamente as intenções reais pretendidas no Qur’an e na
Sunnah. Uma igualmente óbvia dedução é o fato de que as regras dos sábios
antigos de destaque – a base da Fiqh – são portanto importantes
elos e orientações que não podem ser sabiamente ignoradas em nosso
estudo e aplicação continuada das leis de Allah. É uma questão de lógica
que nosso conhecimento e aplicação correta dessas leis depende de um sólido
conhecimento da evolução da Fiqh através dos tempos. Similarmente, um
estudo desse desenvolvimento automaticamente envolve um estudo da evolução
das escolas e sua importante contribuição para a Fiqh...” (1) Para
tentar dirimir as dúvidas nessa questão, será apresentado um breve
histórico do surgimento e evolução das Escolas de Jurisprudência Islâmica.
Para um melhor entendimento desse texto é recomendável antes a leitura
do artigo
“A
Lei Islâmica”. Estabelecimento
das Escolas de Jurisprudência Islâmica Durante
o tempo do Profeta Muhammad (saws) as fundações da Fiqh foram
estabelecidas e nesse período o Qur’an e a Sunnah constituíram a única
fonte da Lei Islâmica. Na
época dos Companheiros que o sucederam na liderança da comunidade muçulmana,
a saber os califas Abu Bakr, Umar, Utman e Ali (r.a), os princípios de
Ijma (consenso) se desenvolveram, e o Ijtihad se tornou um princípio
independente de Fiqh sob o nome de Qiyaas. O califa tinha a palavra
final em assuntos legais, mas decisões legais eram submetidas a alterações
com base em ditos registrados ou práticas do Profeta (saws), ou seja,
os Ahadith. Esses critérios serviram de base para os fundadores das
Escolas de Jurisprudência Islâmica. Escola
Hanafi Fundador:
Imam Abu Haneefah (702-767 EC) Seu
nome era Nu’man ibn Thabit e nasceu em 702 EC em Kufah, no Iraque. Abu
Haneefah começou seus estudos nos campos da filosofia e dialéticas
conhecidos como Ilm al-Kalaam, mas depois de se tornar mestre em suas várias
disciplinas e decidiu se aprofundar no estudo de Fiqh e Hadith. Ele
escolheu como seu principal professor Hammaad ibn Zaid, que se
encontrava entre os grandes sábios de Hadith do seu tempo. Abu Haneefah
estou sob a orientação dele por 18 anos e embora durante esse período
ele tivesse se tornado qualificado para ensinar, ele preferiu continuar
como estudante de Hammaad até a sua morte. Depois de sua morte Abu
Haneefah, então com 40 anos, assumiu a posição de professor e se
tornou o sábio mais destacado de Kufah. Os
califas corruptos de então queriam que Abu Haneefah assumisse a posição
de Qadi (juiz) mas ele se recusou por duas vezes, sendo por isso
aprisionado e espancado. Ele permaneceu preso até a sua morte em 767
EC. Era considerado entre os Sucessores menores (estudantes dos
Companheiros), porque ele foi contemporâneo de alguns dos Companheiros
do Profeta (saws) e narrou alguns Ahadith diretamente deles. Formação
da Escola Hanafi: O
Imame Abu Haneefah baseou seu método de ensino no princípio de Shura (consulta
mútua). Ele apresentava um problema legal para seus alunos para debate
e discussão e dizia a eles para registrar a solução quando chegassem
à uma posição unificada. Eles também debatiam problemas hipotéticos,
procurando obter soluções para problemas antes que eles efetivamente
ocorressem. Por causa desse método Abu Haneefah e seus estudantes
ficaram conhecidos como Ahl ar-Ra-i (pessoas da opinião ou do raciocínio). Fontes
de Lei Usadas pela Escola Hanafi: 1
– Qur’an – o Qur’an era considerado a fonte primária inquestionável
da Lei Islâmica e a partir do qual a precisão das outras fontes era
determinada; 2
– Sunnah – era consultada como a segunda fonte mais importante da
Lei Islâmica, mas com algumas especificações de como usá-la. Não
era suficiente um Hadith ser apurado (sahi) mas também tinha que ser
amplamente conhecido se fosse usado como prova legal; 3
– Ijma (Consenso) dos Companheiros – a opinião unânime dos
Companheiros do Profeta (saws) era considerada uma terceira fonte da Lei
Islâmica em qualquer questão para a qual não houvesse nada
especificado no Qur’an ou na Sunnah; 4
– Opinião Individual de um Companheiro – se existissem diferenças
de opinião entre os companheiros em um ponto particular da lei e não
fosse obtido um consenso, Abu Haneefah escolhia a opinião que parecia
mais apropriada para o caso em questão; 5
– Qiyaas (Dedução Analógica) – Abu Haneefah fazia seu próprio
Ijtihad para deduzir leis para as quais não houvessem princípios
claros estabelecidos nas fontes anteriores; 6
– Istihsaan (Preferência) – em resumo é a preferência de uma
prova sobre outra prova porque ela parece mais adequada para a situação; 7
– Urf (Costume Local) – os costumes locais passaram a ter peso legal
em áreas onde não houvessem costumes islâmicos obrigatórios disponíveis.
Foi através da aplicação desse princípio que muitos costumes
existentes na multiplicidade de culturas dentro do mundo muçulmano
entraram no sistema legal e se tornaram erroneamente classificados de
islâmicos. Principais
Seguidores da Escola Hanafi: Sub-continente
indo-paquistanês, Síria, Turquia, Guiana, Trinidade, Suriname. A
escola também exerce alguma influência no Egito. Escola
Maliki Fundador:
Malik (717-801 EC) Seu
nome era Malik ibn Amir e nasceu em Medina no ano de 717 EC. Seu avô
foi um dos grandes Companheiros de Medina. A única viagem de Malik para
fora de Medina foi para o Hajj e por isso ele se limitou ao conhecimento
disponível em Medina. Ele foi severamente espancado no ano de 764 EC
por ordem do Amir de Medina, porque ele outorgou uma lei que dizia que o
divórcio forçado era inválido. Essa lei contradizia a prática dos
governantes Abássidas de acrescentar no voto de aliança dado a eles
pelas massas a cláusula de que quem quer que quebrasse a promessa
estava automaticamente divorciado. Malik foi amarrado e espancado até
que seus braços ficaram severamente prejudicados ao ponto de que ele
ficou incapaz de colocá-los sobre o peito em oração e por isso ele
começou a orar com suas mãos abaixadas de acordo com alguns relatos. O
imam Malik morreu na cidade em que nasceu no ano de 801 EC, aos 83 anos
de idade. Formação
da Escola Maliki: O
método de ensino do Imam Malik era baseado na narração de Ahadith e
na discussão de seus significados no contexto dos problemas da época.
Após ele ter completado al-Muwatta (seu livro de compilação de
Ahadith) ele narrava aos seus alunos o resumo de sua escola. Ele evitava
especulação e Fiqh hipotética e por isso ele e seus seguidores eram
conhecidos como Ahl al-Hadith (pessoas do Hadith). Fontes
de Lei Usadas pela Escola Maliki: 1
– Qur’an – como todos os outros imames, Malik considerava o
Qur’an a fonte primária inquestionável da Lei Islâmica; 2
– Sunnah – era consultada como a segunda fonte mais importante da
Lei Islâmica, mas com algumas especificações de como usá-la, assim
como ocorria com Abu Haneefah. Se um hadith contradissesse uma prática
habitual dos medinenses ele o rejeitava. Ele entretanto não exigia,
como Abu Haneefah, que o hadith tinha que ser amplamente conhecido e
usava qualquer hadith que fosse narrado a ele, desde que os narradores não
fossem conhecidos como mentirosos ou memorizadores extremamente fracos; 3
– Amal (Práticas) dos Medinenses – o Imam Malik argumentava que uma
vez que muitos dos medinenses eram descendentes diretos dos Companheiros
(r.a) e que o Profeta (saws) passou os 10 últimos anos de sua vida em
Medina, as práticas comuns dos medinenses deveriam ser permitidas, se não
tivessem sido encorajadas pelo próprio Profeta (saws). Assim o imam
Malik considerava as práticas dos medinenses como uma forma de Sunnah
narrada em atos e não em palavras; 4
- Ijma (Consenso) dos Companheiros – assim como na escola Hanafi, a
opinião unânime dos Companheiros do Profeta (saws) era considerada uma
terceira fonte da Lei Islâmica em qualquer questão para a qual não
houvesse nada especificado no Qur’an ou na Sunnah; 5
– Opinião Individual de um Companheiro – as opiniões individuais
dos companheiros, com ou sem consenso, foram todas incluídas em seu
livro al-Muwatta; 6
– Qiyaas (Dedução Analógica) – Malik aplicava o
seu próprio raciocínio lógico para deduzir leis para as quais
não houvessem princípios claros estabelecidos nas fontes anteriores; 7
– Costume dos Medinenses – os costumes de alguns medinenses foram
considerados fontes de lei desde que não contradissessem Ahadith
conhecidos. 8
– Istilaah (Bem-Estar) – o princípio de Istihsaan desenvolvido por
Abu Haneefah também foi aplicado por Malik e seus alunos, sendo que
deram a ele o nome de Istilaah, que quer dizer “o que é mais adequado”.
Lida com questões que são consideradas ligadas ao bem-estar
humano mas não foram mencionadas especificamente pela Sharia. 9
– Urf (Costume) – assim como Abu Haneefah, Malik considerou os
costumes locais e os hábitos sociais dos povos através do mundo muçulmano
como fontes possíveis de leis secundárias desde que não
contradissessem a letra ou o espírito da Sharia. Principais
Seguidores da Escola Maliki: Nos
dias atuais são encontrados principalmente em parte do Egito, no Sudão,
Tunísia, Argélia, Marrocos, Mali, Nigéria, Chade e outros países da
África Ocidental e nos países do Golfo Pérsico (Kwait, Qatar e
Bahrein). Escola
Zaidi Fundador:
Zaid (700-740 EC) Essa
escola se originou no Imame Zaid, um dos netos do califa Ali através de
seu filho Hussein. Zaid ibn Ali nasceu em Medina no ano de 700 EC e se
tornou um dos mais destacados sábios da família Alawi narrando Ahadith
de todos os seus parentes incluindo seu irmão mais velho, Muhammad al-Baqir,
considerado o quinto Imam no Xiismo. Zaid expandiu seu conhecimento
viajando para os maiores centros de aprendizado no Iraque e trocou idéias
com seus contemporâneos como Abu Haneefah e Sufyan ath-Thawree. Zaid
se tornou o primeiro dos descendentes de Ali a tentar confrontar o
califado dos Omíadas depois da catástrofe de Karbala. Ele viajou
secretamente para Kufah onde se uniu aos xiitas do Iraque, Wasit e
outros lugares e fez preparativos para a batalha. Alguns de seus
parentes o alertaram contra depender dos habitantes de Kufah, já que
eles traíram o imame Hussein, o que levou ao seu assassinato, mas ele não
deu atenção aos alertas. Antes dos preparativos serem concluídos,
surgiram disputas entre seus novos seguidores quando descobriram que ele
não considerava os primeiros califas, Abu Bakr e Umar, como apóstatas
que roubaram o califado de seu avô. A maioria dos seus seguidores o
desertou e declarou seu sobrinho,
Jaffar
as-Siddiq, o Imame. O exército
do califa Hisham ibn Abdul-Malik tomou partido da confusão e fez um
ataque surpresa em Kufah. Com pouco mais de quatrocentos seguidores ao
seu lado o imame Zaid foi morto durante a batalha. Formação
da Escola Zaidi: O
imame Zaidi foi um sábio que se concentrou principalmente com a narração
de Ahadith e recitação do Qur’an. Ele ensinava em círculos de
aprendizado nas cidades de Medina, Basrah, Kufah e Wasit e portanto
tinha um grande número de alunos. O método usado por ele era narrar
Ahadith e ensinar a arte da recitação do Qur’an. Se questões legais
surgissem ele as resolvia ou escolhia a opinião de um de seus contemporâneos
como o jurista Abdur-Rahmaan ibn Abi Layla. A sua escola não foi ditada
ou registrada por ele, mas por seus alunos. Fontes
de Lei Usadas pela Escola Zaidi: 1
– Qur’an – o Qur’an era considerado a fonte primária da Lei Islâmica; 2
– Sunnah – era consultada como a segunda fonte mais importante da
Lei Islâmica e não era restrita apenas às narrações da família
Ali, seus descendentes ou seus seguidores, mas incluía todas as narrações
confiáveis; 3
– Aqwaal Ali – as regras e afirmações de Ali ibn Abi Talib que não
eram meramente suas opiniões pessoais foram consideradas pelo imam Zaid
como parte da Sunnah. Se Ali não tivesse dito ou deixado implícito de
que era sua opinião, Zaid supunha que vinha do Profeta (saws). Zaid
entretanto não aceitava tudo que viesse de Ali e algumas vezes
estabeleceu regras que eram contrárias ao que supostamente seriam
regras estabelecidas por Ali. 4
- Ijma (Consenso) dos Companheiros – Zaid reconhecia a opinião dos
Companheiros do Profeta (saws) como uma fonte da Lei Islâmica. Embora
ele considerasse que seu avô (Ali) era mais adequado para o califado
que os califas Abu Bakr, Umar e Utman, a aceitação unânime de seus
califados pelos Companheiros as tornou legalmente válidas; 5
– Qiyaas (Dedução Analógica) – incluía os princípios de
Istihsaan e Istislaah mencionados nas outras escolas; 6
– Aql – o intelecto humano era considerado como uma fonte da Lei Islâmica
em casos onde nenhuma das fontes anteriores era aplicável. Quando jovem
o Imam Zaid tinha encontrado e estudado sob Wasil ibn Ataa, fundador do
pensamento Mutazila que propunha o princípio do Aql: o que quer que o
intelecto considerasse bom era bom, e o que quer que o intelecto
considerasse ruim, era ruim. Entretanto entre os seguidores do
pensamento Mutazila o Aql vinha logo depois do Qur’an e da Sunnah como
fonte da Lei Islâmica, enquanto que o imam Zaid considerou o Aql por último
e reconheceu o princípio de Qiyaas. Principais
Seguidores da Escola Zaidi: Hoje
os seguidores dessa escola encontram-se principalmente no Iêmen. Escola
Shafi Fundador:
Ash-Shafi (769-820 EC) Seu
nome completo era Muhammad ibn Idris ash-Shafi. Nasceu em 769 EC na área
do Shaam (hoje Líbano e Síria) mas viajou para Medina na juventude
para estudar Fiqh e Ahadith com o imam Malik. Ele permaneceu com Malik
até a sua morte em 801 EC e então foi para o Iêmen para ensinar.
Posteriormente no Iraque o imam Shafi estudou por um tempo com o Imam
Muhammad ibn al-Hassan, o famoso aluno do imam Abu Haneefah. Depois
viajou para o Egito para estudar sob a orientação do imam al-Laith mas
quando ele chegou lá o imam já havia falecido. Ele foi capaz
entretanto de estudar os ensinamentos da escola de al-Laith através de
seus alunos e permaneceu no Egito até a sua morte no ano de 820 EC. Formação
da Escola Shafi: O
imam Shafi combinou a Fiqh do Hijaz (pensamento Maliki) com a do Iraque
(pensamento Hanafi) e criou uma nova madhhab que ditou para os seus
alunos na forma de um livro chamado al-Hujjah (A Evidência). No Egito
ele absorveu a Fiqh do Imam al-Laith ibn Sa’d e ditou a seus alunos na
forma de um outro livro chamado al-Umm (A Essência). O imam Shafi teve
a distinção de ser o primeiro imam a sistematizar os princípios
fundamentais de Fiqh. Fontes
de Lei Usadas pela Escola Shafi: 1
– Qur’an – assim como nas escolas anteriores, o Qur’an era
considerado a fonte primária da Lei Islâmica; 2
– Sunnah – era consultada como a segunda fonte mais importante da
Lei Islâmica, e a única condição para a aceitação de um hadith é
que ele fosse autêntico (sahi); 3
– Ijma (Consenso) dos Companheiros – embora o imam Shafi tivesse sérias
dúvidas sobre a possibilidade de um consenso unânime dos Companheiros
do Profeta (saws) em vários casos, ele considerava que em poucos casos
onde se sabia que esse consenso havia ocorrido ele deveria ser
considerado a terceira mais importante fonte da Lei Islâmica; 4
– Opinião Individual de um Companheiro – se existissem diferenças
de opinião entre os companheiros em um ponto particular da lei e não
fosse obtido um consenso, o imam Shafi, assim como o Abu Haneefah,
escolhia a opinião que parecia mais apropriada para o caso em questão; 5
– Qiyaas (Dedução Analógica) – para o imam Shafi a Qiyaas era um
método válido para deduzir leis das fontes anteriores, mas colocou-a
por último na ordem de importância, considerando suas opiniões
pessoais inferiores às provas baseadas nas opiniões dos Companheiros; 6
– Istis-haab (Ligação) – o imam Shafi rejeitou os princípios de
Istislaah usado por Malik e o de Istihsaan usado por Abu Haneefah,
considerando-os uma forma de inovação, uma vez que em sua opinião,
eles se baseavam principalmente no raciocínio humano em áreas que leis
reveladas já existiam. Entretanto, ao lidar com questões semelhantes
ash-Shafi foi obrigado a usar de um princípio similar que ele chamou de
Istis-haab. O termo literalmente significa “buscar um elo ou ligação”
mas legalmente se refere ao processo de deduzir leis de Fiqh através da
ligação de um determinado grupo de circunstâncias com um grupo de
circunstâncias anterior. É
baseado na suposição de que as leis de Fiqh aplicáveis a certas condições
permanecem válidas enquanto não existe confirmação de que essas
condições foram alteradas. Principais
Seguidores da Escola Shafi: Se
encontram no Egito, Iêmen, Indonésia, Malásia, África Oriental (Quênia,
Tanzânia) e Suriname. Escola
Hanbali: Fundador:
Ahmad Hambal (778-855 EC) Seu
nome era Ahmad ibn Hambal ash-Shaibani e nasceu em Bagdá no ano de 778
EC. Se tornou um dos grandes memorizadores e narradores de Ahadith. Ele
estudou Fiqh e ciência dos Hadith sob o imam Abu Yusuf, o famoso aluno
de Abu Haneefah, e estudou também com o próprio imam Shafi. O
imam Ahmad sofreu uma série de perseguições por parte dos califas do
seu tempo por causa de sua adoção da filosofia Mutazila, sendo
aprisionado e espancado por 2 anos por ordem do califa al-Mamoon. Depois
ele foi solto e continuou a ensinar em Bagdá até que al-Watiq se
tornou califa e renovou a perseguição. O Imam Ahmad parou de ensinar e
se escondeu por 5 anos até que o califa Mutawakil assumiu e encerrou a
inquisição permanentemente expelindo os sábios mutazilas e
oficialmente rejeitando sua filosofia. Imam Ahmad continou ensinando em
Bagdá até morrer em 855 EC. Formação
da Escola Hanbali: A
maior preocupação do imam Ahmad era a coleção, narração e
interpretação de Hadith. Seu método de ensino consistia em ditar
Ahadith de sua vasta coleção conhecida como al-Musnad, que continha
mais de 30.000 Ahadith, assim como a opinião de vários Companheiros em
relação às interpretações desses Ahadith. Ele então aplicava os
Ahadith ou regras aos vários problemas existentes. Se ele não pudesse
encontrar um hadith ou opinião adequada para resolver um problema ele
daria sua própria opinião embora proibisse seus alunos de registrar
suas próprias soluções. Como resultado disso os ensinamentos de sua
escola não foram compilados por seus alunos, mas pelos alunos dos seus
alunos. Fontes
de Lei Usadas pela Escola Hanbali: 1
– Qur’an – assim como nas escolas anteriores, o Qur’an era
considerado a fonte primária da Lei Islâmica; 2
– Sunnah – era consultada como a segunda fonte mais importante da
Lei Islâmica, e a única condição para a aceitação de um hadith é
que ele fosse marfu (atribuído diretamente ao Profeta (saws)); 3
– Ijma (Consenso) dos Companheiros – a opinião unânime dos
Companheiros do Profeta (saws) era considerada uma terceira fonte da Lei
Islâmica em qualquer questão para a qual não houvesse nada
especificado no Qur’an ou na Sunnah; 4
– Opinião Individual de um Companheiro – assim como o imam Malik, o
imam Ahmad aceitava todas as opiniões individuais dos Companheiros, com
ou sem consenso. Por causa disso se desenvolveu dentro da escola mais de
uma regra legal para um único caso; 5
– Hadith Da’if (Hadith Fraco) – para legislar em um caso onde
nenhum dos quatro princípios anteriores oferecia uma solução pronta,
o imam Ahmad costumava preferir um hadith fraco do que aplicar o seu próprio
raciocínio lógico (Qiyaas). Entretanto isso só se aplicava se a
fragilidade do hadith não fosse devido ao fato de que um dos seus
narradores fosse classificado como fasiq (degenerado) ou mentiroso; 6
- Qiyaas (Dedução Analógica) – como último recurso, quando nenhum
outro princípio pudesse ser aplicado, o imam Ahmad relutantemente
aplicaria o princípio de Qiyaas e deduzia uma solução baseada em um ou
mais de um dos princípios anteriores. Principais
Seguidores da Escola Hanbali: Podem
ser encontrados atualmente na Palestina e Arábia Saudita. Escolas
Menores: Escola
Awzai Fundador:
Abdur-Rahman ibn al-Awzai (708-774 EC) Permaneceu
a escola principal na Síria até o século 10 EC mas seus seguidores
começaram a diminuir em função do estímulo dado a quem aprendesse os
ensinamentos da Escola Shafi, e desapareceram por completo no século 11
EC. Suas contribuições para a ciência de Fiqh foram registradas e
permanecem até os dias atuais na maioria dos livros de Fiqh comparativa. Escola
Laithi Fundador:
al-Laith (716-791 EC) Fundada
por al-Laith ibn Sa’d que nasceu no Egito sendo de descendência persa
e se tornou o maior sábio do Egito. Foi contemporâneo do imam Abu
Haneefah e do imam Malik. Sua
escola desapareceu por que suas instruções nunca foram registradas e
seu número de estudantes era pequeno, sendo que nenhum deles se tornou
um sábio de destaque para perpetuar seus ensinamentos. Além disso o
imam Shafi se estabeleceu no Egito logo após a sua morte e a escola
Shafi rapidamente se espalhou no país. Escola
Thawri Fundador:
ath-Thawri (719-777 EC) Sufyan ath-Thawri nasceu em Kufah no Iraque no ano de 719 EC, e depois de extensos estudos se tornou o principal sábio de Fiqh da escola de Hadith de Kufah. O califa al-Mansur enviou-lhe uma carta requisitando-o a aceitar o posto de Qadi (juiz) de Kufah sob a condição de que ele não fizesse nenhum julgamento que contrariasse o califa. Desgostoso Sufyan ath-Thawri rasgou a carta e jogou-a no rio Tigres, mas teve que fugir e viveu escondido até a sua morte. O
fato do imame ter passado grande parte da sua vida escondido impediu que
ele continuasse a ensinar, e apesar dele ter chegado a compilar um
grande número de hadiths ele pediu ao seu principal aluno, Amar ibn
Saif, que os apagasse e queimasse o que não conseguisse apagar, tarefa
que o aluno cumpriu fielmente. Por essas razões a sua escola
desapareceu com o passar do tempo. Escola
Dhahiri Fundador:
Dawud (815-883 EC) Dawud ibn Ali nasceu em Kufah no Iraque no ano de 815 EC. Ele iniciou os seus estudos com o imam Shafi mas depois passou a estudar com o imam Ahmad Hambal, sendo expulso das aulas posteriormente. Depois de sua expulsão ele adotou uma linha independente de raciocínio baseada nos significados óbvios e literais (dhahir) dos textos do Qur’an e da Sunnah. Por causa disso a sua escola ficou conhecida como escola Dhahiri e ele como Dawud ad-Dhahiri. Sua
escola não durou muito tempo mas no século 11 EC um sábio espanhol
chamado Ali ibn Ahmad ibn Hazm al-Andalusi (morto em 1070 EC) a reviveu.
Devido aos esforços de ibn Hazm essa escola se firmou na Espanha onde
floresceu, e de lá se espalhou para algumas áreas do Norte da África.
Foi predominante na Espanha até que o Estado Islâmico começou a se
desintegrar no início do século 15 EC. Com o desaparecimento do estado
islâmico de Andaluz a escola também desapareceu deixando para trás
apenas alguns escritos, a maioria dos quais feitos pelo próprio ibn
Hazm. Escola
Jariri Fundador:
at-Tabari (839-923 EC) Muhammad
ibn Jarir ibn Yazid at-Tabari nasceu na província do Tabaristão em 839
EC. Adquiriu proficiência nas áreas de Hadith, Fiqh e História. Como
um jurista viajante ele estudou os sistemas de Abu Haneefah, Malik,
Shafi e outros, tendo sido aluno do imam Shafi por dez anos até que
fundou a sua própria escola. Mas sua escola diferia pouco da escola
Shafi e rapidamente caiu no esquecimento, embora ele tenha deixado
trabalhos notáveis na área de Tafseer (exegese corânica) e História.
As
maiores escolas foram a Hanafi, Maliki, Shafi, Hanbali (sunitas) e Zaidi
(xiita). Elas sobreviveram devido ao apoio do governo e um corpo de notáveis
estudantes na sua primeira geração, que compilaram os trabalhos de
seus mestres e passaram adiante os seus ensinamentos. Conclusão: Por
esse breve histórico é possível constatar que os grandes imames e
fundadores das escolas de jurisprudência islâmica deram prioridade
absoluta ao Qur’an e à Sunnah para elaboração de suas legislações.
O que esses imames fizeram foi estabelecer critérios seguros para a sua
interpretação e desenvolver leis utilizando os princípios contidos no
Qur’an e na Sunnah nos casos onde não existisse nenhuma regra explícita
em nenhuma dessas duas fontes. Mencionando
a importância do uso de uma metodologia correta para interpretar o
Qur’an e a Sunnah, o Dr. Mohammad Hashim Kamali diz em seu livro
“Principles of Islamic Jurisprudence” (Princípios de Jurisprudência
Islâmica): “O
conhecimento das regras de interpretação é essencial para o
entendimento adequado de um texto legal. A menos que os textos do
Qur’an ou da Sunnah sejam corretamente compreendidos, nenhuma regra
pode ser deduzida deles, especialmente nos casos onde o texto em questão
não é auto-evidente.... ...Um
conhecimento adequado da metodologia e regras de interpretação garante
o uso correto do raciocínio humano em um sistema de lei que se origina
na revelação divina. O
principal objetivo das regras de Usul al-Fiqh é regular o Ijtihad e
orientar o jurista em seu esforço para a dedução da lei de suas
fontes. A necessidade da metodologia de usul al-fiqh se tornou aparente
quando pessoas não-qualificadas tentaram empreender o ijtihad, e o
risco de erro e confusão no desenvolvimento da Shariah se tornou uma
fonte de ansiedade para os sábios islâmicos.” (2) Diante
de tamanha responsabilidade é no mínimo uma questão de bom senso nos
apoiarmos no trabalho desenvolvido por esses homens que por sua vez foi
aperfeiçoado por grandes estudiosos que seguiram suas respectivas
escolas, trabalho esse que tem sido aplicado através dos séculos de
existência da comunidade islâmica.
Não
é a intenção desse artigo entretanto advogar a prática do Taqleed (obediência
cega) à uma dessas madhhabs para todos os muçulmanos. Tal prática é
recomendável e talvez até mesmo necessária para os recém-convertidos
com pouco ou nenhum conhecimento do Islã. Nesse caso é mais seguro
seguir sem muito questionamento as instruções passadas por um sheikh
qualificado ou, na falta dele, passadas por um muçulmano responsável
que não extrapole os limites do seu conhecimento ao dar informações
sobre o Islã, e que na medida do possível siga os ensinamentos de uma
dessas escolas. Depois
de superado esse estágio e uma boa base de conhecimento islâmico tiver
sido adquirida, junto com as noções básicas da metodologia de Usul
al-Fiqh, todo muçulmano deve seguir as regras desses sábios usando a lógica
e a razão (Itibaa), de modo a preservar a pureza do Islã como revelado
ao Profeta (saws) e passado aos seus Companheiros.
NOTAS:
(1)
“Evolution of the Fiqh”
– Abu Ameenah Bilaal Philips, International Islamic Publishing House,
Riyadh, Arábia Saudita, 1988 – pp. ii – iii. O
Dr. Bilal Philips completou o seu Mestrado em Aqeedah (Crença Islâmica)
na Universidade de Riyadh, Arábia Saudita, e seu Doutorado em Estudos
Islâmicos na Universidade de Punjab, em Lahore, Paquistão.
(2)
“Principles of Islamic Law” publicado pela Islamic Texts Society,
2003.
O
Dr Mohammad Hashim Kamali é Professor de Lei na Universidade Islâmica
Internacional da Malásia , onde ele leciona Lei Islâmica e jurisprudência
desde 1985.
GLOSSÁRIO: Ahl
al-Hadith – nome dado aos sábios que preferiam se apoiar
extensivamente na interpretação literal dos ditos e atos do Profeta
(saws). Ahl
ar-Rai – nome dado aos sábios que usavam raciocínio extensivo na
interpretação dos ditos e atos do Profeta (saws). EC
– Era Cristã. Fiqh
– o entendimento e a aplicação da Shariah (lei divina). Se concentra
no conhecimento das regras detalhadas da Lei Islâmica em seus vários
ramos. É a lei em si. Ijtihad
– processo racional pelo qual as leis islâmicas são deduzidas
depois de extensa pesquisa. Istihsaan
(Preferência) – é a preferência de uma prova sobre outra prova
porque ela parece mais adequada para a situação. Istis-haab
(Ligação) - legalmente se refere ao processo de deduzir leis de
Fiqh através da ligação de um determinado grupo de circunstâncias
com um grupo de circunstâncias anterior.
É baseado na suposição de que as leis de Fiqh aplicáveis a
certas condições permanecem válidas enquanto não existe confirmação
de que essas condições foram alteradas. Istilaah
(Bem-Estar) – o princípio que quer dizer “o que é mais adequado”.
Lida com questões que são consideradas ligadas ao bem-estar
humano mas não foram mencionadas especificamente pela Sharia. Ittibaa
– seguir uma madhhab baseado no conhecimento ou questionamento, sem
fanatismo. Madhhab
– uma escola de pensamento, seja legal ou filosófica. Qiyaas
– dedução analógica das leis islâmicas. Novas leis são
deduzidas de leis anteriores baseado na similaridade entre suas causas. Sunnah
– O modo de vida do Profeta (saws). Consiste dos seus ditos, atos e
aprovações silenciosas. Tafsir
– explicação dos significados dos versículos corânicos. Taqleed
– seguir cegamente uma madhhab em particular. Urf
– costume ou tradição comum à uma área ou povo incorporado dentro
da Lei Islâmica. O costume local pode ser uma fonte secundária de lei
se não contradisser nenhum dos princípios básicos da Lei Islâmica. Usul
– os fundamentos principais de qualquer ciência ou área de estudo. Usul
al Din – fontes da religião islâmica, basicamente o Qur’an e a
Sunnah. Usul al-Fiqh – discute as fontes da Lei Islâmica e a lei em si. Se concentra nos métodos aplicados na dedução das leis a partir de suas fontes. É a ciência das fontes e metodologia da lei, provendo critérios padrões para a dedução correta das leis de Fiqh das fontes da Shariah.
Texto: Maria Moreira, webmistress do Islamic Chat. Fontes: “Evolution of the Fiqh” – Abu Ameenah Bilaal Philips, International Islamic Publishing House, Riyadh, Arábia Saudita, 1988. “Principles of Islamic Law” - Mohammad Hashim Kamali, Islamic Texts Society, 2003. Leia também os artigos "Introdução Básica em Usul Al Fiqh" e "Compreendendo as Quatro Madhhabs - Escolas de Pensamento Islâmico"
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